O projeto de lei que visa conceder adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes será o primeiro item da pauta de votações da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), marcada para quarta-feira (5). Essa é a decisão da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), presidente da CAS, comunicada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública, nesta quinta-feira (30), sobre as condições de trabalho do vigilante.
O projeto de lei que visa conceder adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes será o primeiro item da pauta de votações da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), marcada para quarta-feira (5). Essa é a decisão da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), presidente da CAS, comunicada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), durante audiência pública, nesta quinta-feira (30), sobre as condições de trabalho do vigilante. Na reunião da CDH, Paim informou ainda que as principais reivindicações da categoria serão encaminhadas ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora do projeto que concede adicional de periculosidade aos vigilantes (PLS 682/07), explicou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não pode conceder esse benefício se não houver determinação legal nesse sentido. Por isso, disse a senadora, decidiu apresentar o projeto de lei. Serys ressaltou a importância de aprovação urgente da proposta a fim de que seja minimizada uma parte dos problemas enfrentados pela categoria.
A autora do projeto ressaltou que, além do adicional de periculosidade, outras medidas devem sem tomadas com o objetivo de aumentar a segurança e melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores. Ela contou que pesquisou em sites de notícias na Internet informações relativas à morte de vigilantes ocorridas nos últimos 12 meses. Com base nessa pesquisa, constatou que esses trabalhadores, na maioria das vezes, morrem em ataques de bandidos contra as lojas, bancos, supermercados ou universidades em que trabalham. A senadora disse que eles raramente saem somente feridos porque, conforme salientou, os vigilantes são os primeiros a serem atingidos pelos agressores durante a ação criminosa.
O relator da proposta na CAS, onde a matéria será votada em decisão terminativa, senador José Nery (PSOL-PA), informou que já decidiu pela aprovação do projeto em seu relatório porque considera que a atividade de vigilante expõe o trabalhador a risco de morte. Ele disse acreditar que o projeto será aprovado por unanimidade na comissão.
Condições de trabalho
O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura Santos, disse, no encontro, que esses trabalhadores são discriminados e que são submetidos a condições indignas no exercício da profissão. Para minimizar essa situação, ele defendeu a aprovação do projeto de lei que institui adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes.
Para o dirigente, a aprovação desse projeto (PLS 682/07), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), é uma das exigências da categoria para a valorização profissional.
O presidente da confederação disse que existe até inquérito da Polícia Federal para investigar denúncia de que há vigilantes sendo submetidos a trabalho escravo. O líder sindical contou que, em alguns casos, os vigilantes não têm água potável para beber e em outros são obrigados a almoçar uma “quentinha” no banheiro do lugar onde trabalham. Os restaurantes, quando existem, são específicos para os “terceirizados”, informou ainda.
Boaventura declarou que há cerca de dois milhões de vigilantes trabalhando em situação de clandestinidade, e que entre esses há muitos agenciados por policiais. Os vigilantes que trabalham nessa condição, segundo lembrou, não gozam dos direitos trabalhistas. Há casos também de empresas, disse ele ainda, que fecham e não pagam salários e outros direitos dos vigilantes.
Segurança
Boaventura disse que é a favor da segurança pública para todos os brasileiros, mas reconheceu que isso não é possível. Ao analisar a história da categoria, lembrou que as empresas de vigilância começaram a crescer durante o governo militar para proteger os bancos contra assaltos. Hoje a expressão “segurança privada” é item de marketing para shoppings e outras empresas, disse o dirigente sindical.
Durante o debate, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse concordar com a aprovação do projeto que fixa o adicional de periculosidade para os vigilantes e defendeu a participação dos empregados nos lucros das empresas. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a participação nos lucros das empresas é uma proposta defendida não só por trabalhadores, mas também por empresários inteligentes.
Paim, que assim como Serys propõe o pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes, no Projeto de Lei 387/08, informou que pretende ampliar sua proposta com a finalidade de prever aposentadoria especial para a categoria. Ele prestou essa informação quando, durante o debate, o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco, Geraldo Cunha da Silva, defendeu esse benefício. O líder sindical disse que os vigilantes, depois de “certa idade”, são considerados inaptos para a profissão. A reivindicação da categoria é que seja concedido o direito à aposentadoria aos 25 anos de trabalho, segundo informou o dirigente. Ao encerrar a reunião, Paim leu artigo do colunista Arnaldo Jabor em defesa da eleição de Barack Obama para a Presidência dos Estados Unidos.
Agência Senado, 30 de outbro de 2008.
