Representantes do governo federal, gestores e funcionários dos centros de ensino profissional e tecnológico e deputados consideram a garantia de recursos orçamentários como uma precondição indispensável para a implantação e a ampliação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, prevista no Projeto de Lei 3775/08, do Executivo. A proposta, que institui uma nova rede de escolas de ensino profissional e tecnológico, foi discutida hoje em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura.
Representantes do governo federal, gestores e funcionários dos centros de ensino profissional e tecnológico e deputados consideram a garantia de recursos orçamentários como uma precondição indispensável para a implantação e a ampliação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, prevista no Projeto de Lei 3775/08, do Executivo. A proposta, que institui uma nova rede de escolas de ensino profissional e tecnológico, foi discutida hoje em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura. O projeto está na pauta do Plenário em regime de urgência.
O diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Getúlio Marques Ferreira, afirmou que o governo federal já garantiu na proposta orçamentária os recursos necessários para a reestruturação e expansão da rede de ensino profissional e tecnológico, que deve criar 214 novas escolas até 2010. Ele também afirmou que outras propostas, já aprovadas pelo Congresso, vão garantir a realização dos concursos para professores e técnicos administrativos para essas novas instituições.
Política de Estado
O diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnólogica de Pernambuco, Sérgio Gaudêncio Portela de Melo, e a representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, Eliza Magna de Souza Barbosa, advertiram que somente a transformação desse novo modelo de escolas técnicas em política de Estado vai evitar interferências a cada mudança de governo. Já a deputada Alice Portugal (PcdoB-BA), autora do requerimento para a realização da audiência, afirmou que o segmento de ensino profissional foi asfixiado de “forma criminosa” na década passada e que é preciso garantir que isso não se repita.
Gaudêncio afirmou que uma das soluções seria vincular um percentual do orçamento, como propõe o Projeto de Lei 274/03, do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta, que ainda tramita no Senado, cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep).
Percentual mínimo
“Ao expandirmos a rede temos de assegurar recursos para novos professores, técnicos, expansão física e equipamentos”, disse o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que também propôs o debate. O parlamentar defendeu que o Congresso analise o veto presidencial ao dispositivo do Plano Nacional de Educação que previa que 7% do Produto Interno Bruto fosse aplicado em educação pública no País. “Se já estivéssemos aplicando, teríamos mais condições de fortalecer os institutos federais, a educação básica e o ensino público superior e gratuito”, disse.
