O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, afirmou em 25 de setembro, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assinar um decreto para aperfeiçoar a gestão dos portos no Brasil na próxima semana. “O decreto está fechado, e estamos agendados para na quarta-feira termos o despacho do presidente”, disse Brito, frisando que o decreto servirá para complementar a Lei 8.630/93, conhecida como Lei dos Portos.
O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, afirmou em 25 de setembro, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assinar um decreto para aperfeiçoar a gestão dos portos no Brasil na próxima semana. “O decreto está fechado, e estamos agendados para na quarta-feira termos o despacho do presidente”, disse Brito, frisando que o decreto servirá para complementar a Lei 8.630/93, conhecida como Lei dos Portos. “Esta lei é o marco regulatório do setor, que possibilitou investimentos privados, tirou o monopólio estatal da operação portuária e fez o sistema de portos crescer 21% nos últimos cinco anos, em relação ao fluxo total de comércio internacional. Há cinco anos o Brasil tinha exportações e importações no valor de US$ 107 bilhões, e em 2007 chegamos a US$ 280 bilhões, 90% disso passa pelos portos”, declarou.
O novo decreto – atualmente na Casa Civil – também cria um regime para a concessão de novos portos, que poderão ser construídos e administrados pela iniciativa privada, com localização a ser definida pelo plano de outorgas do Governo. Segundo o ministro, existe uma controvérsia no setor privado acerca do uso de terminais privativos e públicos, e o decreto vai esclarecer pontos como esse. “O que queremos separar com o decreto é a figura do terminal privativo, que vai atender exclusivamente às necessidades das empresas que precisam de porto para operar”. Atualmente, o Brasil possui 124 terminais privativos e, de acordo com Brito, a iniciativa privada terá mais chances de operar e administrar portos privados, através de licitação e não mais por meio de autorização, como até agora funcionou. “Os portos públicos continuarão do mesmo jeito”, destacou.
Lei dos Portos: moderna, mas passível de reparos
Mesmo classificando a Lei dos Portos como “moderna”, Brito admitiu a necessidade de reparos, como a previsão para movimentação de contêineres no País. A opinião também é partilhada por Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). “Temos um nó no marco regulatório de portos. Não basta só a Lei dos Portos, é necessária uma instrumentalização que indique um norte, tirando eventuais dúvidas que a lei pode ensejar. É o que esperamos com o decreto. O setor empresarial se sente reanimado”, disse.
O ministro Pedro Brito participou da reunião Comissão Portos, movimento empresarial de entidades comprometidas com a reforma portuária, como a Confederação Nacional do Comércio, que sediou o encontro.
