A exigência de visto de entrada no Brasil a turistas estrangeiros de determinados países, política de reciprocidade exigida pela Constituição Federal, foi tema de debate entre o chefe da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores, Ralph Peter Henderson, e os membros da Câmara Brasileira de Turismo e do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reunidos na sede da Entidade, em Brasília.
Convidado pela assessora da CNC junto ao Poder Executivo, Marjolaine Canto, Henderson falou sobre os projetos de Lei em tramitação no Congresso
A exigência de visto de entrada no Brasil a turistas estrangeiros de determinados países, política de reciprocidade exigida pela Constituição Federal, foi tema de debate entre o chefe da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores, Ralph Peter Henderson, e os membros da Câmara Brasileira de Turismo e do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reunidos na sede da Entidade, em Brasília.
Convidado pela assessora da CNC junto ao Poder Executivo, Marjolaine Canto, Henderson falou sobre os projetos de Lei em tramitação no Congresso que tratam da questão da reciprocidade e sobre as intenções de países europeus, como Inglaterra e Irlanda, em restringir o acesso de brasileiros. O conselheiro mostrou-se a favor da desburocratização e lamentou o fato de a Constituição não permitir a flexibilização para a isenção de vistos: “O Itamaraty trabalha para facilitar o ingresso de turistas estrangeiros, mas a flexibilização dos vistos só será possível por meio de emenda constitucional”, afirmou.
Participaram do encontro, realizado no dia 29 de julho, o coordenador da Câmara Brasileira de Turismo e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Lenhart, o presidente do Conselho de Turismo da CNC, Oswaldo Trigueiros, o assessor para assuntos institucionais e Turismo da Entidade, Eraldo Alves da Cruz, o assessor da Câmara Brasileira de Turismo Humberto Figueiredo, o advogado da CNC Orlando Spinetti, o gerente de relações institucionais do Departamento Nacional do Senac, Antonio Henrique, os presidentes da Associação Brasileira dos Operadores de Trens Turísticos (Abott), Sávio Neves, da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Adriano Donzelli, da Associação Brasileira de Parques de Diversão no Brasil (Adibra), Alain Baldacci, e da Associação Brasileira de Empresas de Transportes Aéreos Regionais (Abetar), Apostole Lazaro, entre outros.
História
A necessidade da flexibilização dos vistos como política de incentivo ao turismo é debatida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo desde 1955, data da criação do Conselho de Turismo da Entidade. Em sua primeira reunião, os membros do órgão trataram da recém-criada Lei nº 2.526/55, que isentava turistas norte-americanos do visto de entrada no País desde que tivessem em seus passaportes o carimbo de isento oferecido pelo Consulado Brasileiro.
