CCJ aprova mudanças na Lei das Inelegibilidades

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta tarde, em votação simbólica,o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que altera a Lei das Inelegibilidades.


A matéria agora segue ao Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência, conforme requerimento aprovado pela CCJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta tarde, em votação simbólica,o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que altera a Lei das Inelegibilidades.


A matéria agora segue ao Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência, conforme requerimento aprovado pela CCJ. O relator acolheu algumas das sugestões propostas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que havia pedido vista do projeto na reunião anterior do colegiado.


Ao chegar nesta terça-feira (8) ao Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, havia reafirmado sua crença em que o Plenário aprovaria normas que pudessem tornar mais rigorosa a Lei das Inelegibilidades. Garibaldi havia dito que acreditava na aprovação do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO),  que, entre outras mudanças, determina a inelegibilidade de candidatos condenados criminalmente, em primeira ou única instância, pela prática de crimes eleitorais e exploração sexual de crianças e adolescentes.


CNC, 8 de julho de 2008.


 


 


 

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