A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei da Câmara criando o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barras.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei da Câmara criando o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barras. O projeto cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que deverá envolver a produção, a comercialização, a dispensação e a prescrição – médica, odontológica e veterinária – e os demais tipos de movimentação previstos pelos controles sanitários.
O controle dos medicamentos será realizado por meio de sistema de identificação baseado em tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. Deverão ser identificados o fabricante, o fornecedor, o comprador, o produto, as unidades de transporte/logística, consumidor/paciente, prescrição e profissional prescritor (médico, odontólogo e veterinário), entre outros componentes.
Em seu parecer favorável à proposta, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) argumentou que um melhor controle dos medicamentos trará a possibilidade de rastreamento e detecção precoce de problemas, bem como a adoção de medidas corretivas com maior agilidade.
Como o PLC 24/07 já obteve aprovação na CCJ, a matéria segue, agora, para inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado.
Agência Senado, 2 de julho de 2008.
