O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), deputado Sandro Mabel (PR-GO), ainda não definiu a data de apresentação de seu parecer. Inicialmente, a apresentação ocorreria nesta semana, mas foi cancelada porque ainda não há acordo entre os líderes sobre a proposta.
Na quarta-feira (2), a comissão especial da reforma tributária se reúne para discutir assuntos internos.
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), deputado Sandro Mabel (PR-GO), ainda não definiu a data de apresentação de seu parecer. Inicialmente, a apresentação ocorreria nesta semana, mas foi cancelada porque ainda não há acordo entre os líderes sobre a proposta.
Na quarta-feira (2), a comissão especial da reforma tributária se reúne para discutir assuntos internos. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 7.
Setor elétrico
O relator recebeu representantes de 12 associações do setor elétrico que vieram entregar uma série de sugestões para a matéria. Entre elas, a de que a mudança na Constituição não implique aumento da carga tributária. O setor afirma que sua receita anual é de cerca de R$ 100 bilhões e que gasta mais de 35% de seu faturamento em tributos.
Outra sugestão é para que o IVA-Federal – o novo imposto a ser criado em substituição a outros quatro tributos – seja submetido ao princípio da anterioridade, pelo qual sua instituição ou aumento só produza efeito no ano seguinte ao da sua aprovação. Mabel informou que pretende incluir no seu relatório a data limite de 30 de junho do ano anterior para que um eventual aumento de imposto tenha efeito no ano seguinte. Mas, de acordo com o deputado, o governo federal tem mostrado resistência nesse sentido.
O setor elétrico propõe ainda que o princípio da cumulatividade seja definido na Constituição e que haja garantia do aproveitamento dos créditos do ICMS.
Cálculo por dentro
Uma das principais reivindicações dos empresários é a vedação ao cálculo por dentro. Já usado hoje no ICMS, ele é o que inclui na base de cálculo do tributo para um bem ou serviço o próprio tributo. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, Mário Luiz Menel da Cunha, essa exclusão daria mais transparência ao processo. “É difícil explicar que uma alíquota de ICMS é de 25% e que ela impacta R$ 33 numa conta de R$ 100. É um cálculo feito por dentro, ou seja, o imposto integra sua própria base de cálculo.”
Sandro Mabel adiantou que algumas das sugestões não poderão ser atendidas, entre elas a do fim do cálculo por dentro do tributo. “A proposta que eles fazem é muito parecida com a que o setor produtivo de maneira geral faz. Estamos trabalhando para contemplar o máximo possível [os itens] a respeito dos créditos, da não-cumulatividade, da não-tributação em excesso, e do não-crescimento maior na carga desses setores produtivos. Acredito que uma boa parte deles poderá ser contemplada num conjunto de medidas [incluídas no relatório].”
CNC, 30 de junho de 2008.
