A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, nos dias em que realizar exames preventivos de câncer. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.
O texto original do projeto permite a dispensa para exames preventivos do câncer de colo de útero, da mama ou da próstata.
Agência Câmara, 26 de junho de 2008.
O texto original do projeto permite a dispensa para exames preventivos do câncer de colo de útero, da mama ou da próstata.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, nos dias em que realizar exames preventivos de câncer. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.
O texto original do projeto permite a dispensa para exames preventivos do câncer de colo de útero, da mama ou da próstata. A CCJ também aprovou, no entanto, substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que permite a ausência no trabalho para a realização de exames médicos referentes a qualquer tipo de câncer.
O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43).
O texto original do projeto permite a dispensa para exames preventivos do câncer de colo de útero, da mama ou da próstata. A CCJ também aprovou, no entanto, substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que permite a ausência no trabalho para a realização de exames médicos referentes a qualquer tipo de câncer.
O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43).
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