Está pronto para votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas. A idéia do projeto (PLS 520/07), que receberá decisão terminativa, é reduzir o consumo abusivo do álcool e financiar ações de combate ao alcoolismo.
Apresentado no ano passado, o texto tem parecer do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), favorável à sua aprovação, com três emendas de redação.
Está pronto para votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas. A idéia do projeto (PLS 520/07), que receberá decisão terminativa, é reduzir o consumo abusivo do álcool e financiar ações de combate ao alcoolismo.
Apresentado no ano passado, o texto tem parecer do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), favorável à sua aprovação, com três emendas de redação. Com 13 artigos, a proposição estabelece que o produto da arrecadação dessa nova Cide se destinará exclusivamente ao financiamento de ações de controle e combate ao alcoolismo. Há uma ressalva, contudo, de que os recursos não poderão ser usados para fins publicitários.
O projeto determina que a utilização desses recursos seja acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a remessa anual de parecer específico sobre o tema ao Congresso Nacional. Estabelece também a isenção da contribuição sobre a receita da bebida alcoólica vendida para o fim específico de exportação.
São indicados como contribuintes da Cide-Bebidas Alcoólicas o produtor e o importador, pessoa física ou jurídica. Outro artigo do projeto estabelece que é responsável solidário por essa contribuição o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de a importação realizar-se por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.
Na justificação do projeto, Garibaldi Alves afirma que o álcool pode provocar ou agravar, em maior ou menor grau, uma série de condições patológicas nos seres humanos, além de interferir em inúmeros outros aspectos da vida, tais como trabalho, lazer e afetividade. Em sua opinião, são tão graves e numerosos os efeitos do alcoolismo que chega a ser complexo determinar suas conseqüências sobre uma comunidade.
“Os índices de problemas relacionados ao álcool na população variam de acordo com aspectos biológicos, culturais e sociais, inclusive, podendo variar ao longo do tempo dentro de um mesmo ambiente sociocultural. Dessa forma, a simples informação sobre o volume de álcool consumido não reflete fidedignamente a magnitude dos problemas por ele provocados em um determinado grupo populacional, ainda que seja um fator de relevância indiscutível”, diz o presidente do Senado.
ENTENDA O ASSUNTO:
Uso abusivo de álcool é causa de cerca de 30% de lesões corporais no mundo
Cerca de 30% dos casos de lesões corporais registrados no mundo estão associados ao abuso no consumo de bebidas alcoólicas. Essa proporção é ainda maior quando os traumas são causados por acidentes com veículos, advertiu a consultora da Organização Mundial da Saúde (OMS) e diretora do Centro Nacional de Pesquisa sobre Álcool dos Estados Unidos, Cheryl Cherpitel. A OMS fez estudo sobre o impacto do consumo de álcool nos acidentes com trauma, contando com a participação de 11 países, entre eles o Brasil.
O Hospital São Paulo, na capital paulista, foi o único participante brasileiro no programa, que treinou os profissionais responsáveis pela pesquisa no pronto-socorro da instituição. A Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) pesquisou, por três meses, 518 pessoas atendidas nesse serviço de urgência e avaliou a dimensão do problema, concluindo que cerca de 13% dos acidentes com vítimas de trauma físico estão associados ao consumo abusivo de álcool. Entre os traumas sofridos há desde contusões e cortes superficiais até casos graves de politraumatismo.
Para Cherpitel, o uso abusivo de bebidas alcoólicas é um problema de saúde pública que afeta populações de diferentes culturas. Nos chamados países secos, que consomem álcool com menos freqüência, mas em maior quantidade, há uma associação maior entre álcool e acidentes com trauma do que em países como Itália e Espanha, onde a população tem o hábito de beber diariamente durante as refeições, informou a consultora da OMS.
Ainda segundo a especialista, leis de trânsito mais rígidas ajudam a diminuir o número de acidentes, pois se uma pessoa é presa por dirigir alcoolizada pode perder a habilitação, passar um tempo na cadeia e ser obrigada a freqüentar um programa específico de tratamento. “Essa legislação surte resultado”, afirmou, observando que nos Estados Unidos as leis são mais duras para essa questão.
Na pesquisa feita pela Unifesp, 66% das vítimas desses acidentes eram homens e 34% mulheres, com média de escolaridade de 5,6 anos e renda de dois a cinco salários mínimos. Outro fato chamou a atenção dos pesquisadores: 11% das vítimas do sexo feminino estavam alcoolizadas. Esse dado foi considerado significativo, já que 4% a 6% das mulheres são dependentes de álcool no país, embora a maioria delas não procure atendimento especializado, disse a psicóloga Neliana Figlie, uma das coordenadoras da pesquisa da OMS no Brasil.
Consumo no Brasil
Os resultados parciais da pesquisa da OMS apontaram, portanto, que, no Brasil, 13% dos acidentes com traumas estão relacionados ao consumo de álcool. Esse percentual é de 18% na África do Sul e de 23% em Belarus (Bielo-Rússia). No entanto, o percentual de vítimas traumatizadas tem aumentado no Brasil. Dados do Ministério da Saúde revelam que a relação entre acidentes com traumas e uso de álcool era de 12,3% em 2005 e de 11,2% em 2001.
Já informações levantadas pela pasta em 2007 deram conta que 37% dos jovens brasileiros admitem voltar de festas e “baladas” dirigindo após consumir bebidas alcoólicas. Esta pesquisa demonstrou ainda que o consumo de álcool no país está cada vez mais banalizado, seja como rito de passagem do adolescente para a vida adulta, seja a partir do estímulo indireto dos pais e familiares, que usam álcool indiscriminadamente na frente dos filhos.
Para agravar ainda mais o problema, a indústria desse tipo de bebida é uma das mais fortes no mercado nacional, segundo dados do Ministério da Saúde. São empresas que detêm parcelas expressivas de verba publicitária aplicadas na mídia, sem qualquer preocupação em relação ao horário e à faixa etária da programação em que seus anúncios serão veiculados.
Em 2006, o investimento em mídia da indústria de bebidas alcoólicas chegou a R$ 907 milhões, conforme dados do ministério. Apenas a Ambev – maior anunciante do segmento – investiu quase metade desse montante (R$ 451,9 milhões).
– Esses números refletem não apenas uma estratégia agressiva de comunicação, mas também uma necessidade de aumentar o volume de vendas – conclui a pesquisa do Ministério da Saúde.
Danos ao cérebro
Estudos sobre a atividade elétrica do cérebro indicam que seu funcionamento pode sofrer danos crônicos pelo uso do álcool, já que a substância compromete as funções superiores do órgão, tais como inteligência, memória, percepção, raciocínio lógico e capacidade de abstração.
Na comparação com o quadro de saúde de dez abstêmios, um levantamento realizado com 32 pacientes entre 30 e 50 anos que bebiam, em média, de um a um litro e meio de aguardente por dia há, no mínimo, 15 anos apontou comprometimento e grandes alterações da chamada área mais nobre do cérebro dos que bebiam.
Integrantes dos dois grupos também foram submetidos a exames psicológicos e psiquiátricos. A psicanalista Ana Maria Baccari Kuhn, colaboradora dessa pesquisa e professora da Unifesp, disse que, dos dez sinais que apontam distúrbios psicológicos, os consumidores de álcool obtiveram sete positivos, observando-se que, com três, já se constata alteração cerebral no indivíduo.
Os pesquisadores da Unifesp dizem ainda que muitos crimes contra a vida e a integridade física das pessoas podem resultar de uma alteração mental causada por lesão nas áreas afetadas pelo álcool. Os efeitos da substância também são percebidos em órgãos como fígado, coração, vasos e estômago. Em caso de suspensão abrupta do consumo dessa bebida, pode ocorrer também a síndrome de abstinência, caracterizada por confusão mental, visões, ansiedade e convulsões.
Abaixo, os principais efeitos físicos e psíquicos do uso do álcool:
Provoca um efeito desinibidor.
Em caso de uso mais intenso, pode favorecer atitudes impulsivas e, no extremo, levar à perda da consciência chegando-se ao coma alcóolico.
Com o aumento do seu uso, diminui a potência sexual.
O uso crônico de doses elevadas leva ao desenvolvimento de dependência física e tolerância.
Em caso de supressão abrupta do consumo, pode-se desencadear a síndrome da abstinência, caracterizada por confusão mental, visões assustadoras, ansiedade, tremores, desregulação da temperatura corporal e convulsões. Dependendo da gravidade dos sintomas, pode levar à morte.
“Delirium tremens”: quadro de abstinência completamente instalado (estado de consciência turvo e vivência de alucinações, principalmente táteis). (Helena Daltro Pontual)
Agência Senado, 23 de junho de 2008.
