O senador Adelmir Santana (DEM-DF) avaliou da tribuna, nesta sexta-feira (20), os benefícios que deverá trazer a aprovação de projeto de sua autoria que padroniza as regras de publicação de balanços contábeis das sociedades de grande porte.
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) avaliou da tribuna, nesta sexta-feira (20), os benefícios que deverá trazer a aprovação de projeto de sua autoria que padroniza as regras de publicação de balanços contábeis das sociedades de grande porte. Pelo projeto (PLS 243/08), as sociedades de grande porte, qualquer que seja o tipo societário adotado, deverão publicar as demonstrações financeiras em jornais de grande circulação ou, alternativamente, na Internet, desde que credenciadas pela Juntas Comerciais ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
– A proposta, caso seja transformada em lei, virá suprir uma lacuna na legislação societária – disse Adelmir Santana.
O senador explicou que o projeto também irá reduzir os custos administrativos de publicação dos balanços nos grandes jornais, ao mesmo tempo em que ampliará o universo daqueles que terão acesso à informação contábil das sociedades de grande porte. O projeto, apresentado por Adelmir Santana na terça-feira (17), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando recebimento de emendas.
Adelmir Santana aproveitou a oportunidade para pedir aos senadores a aprovação de outros projetos de sua autoria em tramitação na Casa, que versam sobre temas financeiros e tributários. Entre essas proposições, está o PLS 66/08, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para incluir, entre as atribuições de Conselho de Gestão Fiscal (CGF), a de acompanhar a evolução da carga tributária e a de propor medidas para sua redução.
Agência Senado, 20 de junho de 2008.
