A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata dos crimes praticados na Internet. Essa matéria, que já havia sido aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é um substitutivo elaborado a partir de três projetos de lei: PLC 89/03, PLS 76/00 e PLS 137/00.
Com o parecer favorável apresentado pela CCJ, o texto agora poderá ser votado no Plenário do Senado.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata dos crimes praticados na Internet. Essa matéria, que já havia sido aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é um substitutivo elaborado a partir de três projetos de lei: PLC 89/03, PLS 76/00 e PLS 137/00.
Com o parecer favorável apresentado pela CCJ, o texto agora poderá ser votado no Plenário do Senado. A comissão aprovou ainda um requerimento para que o substitutivo passe a tramitar em regime de urgência.
A proposta tem o objetivo de combater, entre outros crimes, desde o chamado estelionato eletrônico até o acesso sem autorização a redes de computadores, dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados.
A CCJ não alterou o texto aprovado na CAE, que havia acatado cerca de 20 emendas de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Entre essas emendas, está a que obriga o responsável pelo provimento de acesso à Internet a manter, pelo prazo de três anos, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data, para fins de possível investigação futura, mediante prévia requisição judicial.
Outra emenda de Mercadante aprovada na CAE é a que visa combater a pedofilia. A proposta, assim, passa a punir também o receptador que divulgar fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. O substitutivo de Azeredo punia apenas quem produzisse, divulgasse ou vendesse o material pornográfico.
Outras modificações sugeridas por Mercadante – e acatadas durante a tramitação na CAE – visam punir quem divulgar ou utilizar indevidamente informações e dados pessoais, atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública, falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e inserir spams que venham a danificar equipamentos de terceiros, entre outras condutas.
Agência Senado, 18 de junho de 2008.
