Foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Educação e Cultura, a votação do Projeto de Lei do Senado 144/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), batizado, pelo próprio autor, como projeto da Lei de Responsabilidade Educacional.
Por meio da proposta, o senador sugere o estabelecimento de punições tanto às autoridades que não oferecerem vagas nas escolas quanto aos pais e responsáveis que não matricularem as crianças e adolescentes nas escolas.
Foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Educação e Cultura, a votação do Projeto de Lei do Senado 144/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), batizado, pelo próprio autor, como projeto da Lei de Responsabilidade Educacional.
Por meio da proposta, o senador sugere o estabelecimento de punições tanto às autoridades que não oferecerem vagas nas escolas quanto aos pais e responsáveis que não matricularem as crianças e adolescentes nas escolas. O pedido de adiamento foi feito pelo relator do projeto, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que terá reunião com sua assessoria jurídica para tentar sanar dúvidas relativas à constitucionalidade da proposição.
Wellington Salgado havia, inicialmente, sugerido a realização de um ciclo de audiências públicas para discutir o projeto, mas decidiu solicitar o adiamento da votação em acordo com Cristovam, que também é presidente da CE. Durante a discussão, a iniciativa de elaborar o projeto foi elogiada pelos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Leomar Quintanilha.
Agência Senado, 13 de junho de 2008.
