Mais uma vez procura-se interferir naquilo que está funcionando bem! Refiro-me, Senhor Presidente, a uma nova incursão do governo em tentar imiscuir-se nos assuntos internos das instituições do Sistema “S” que há mais de 60 anos presta inestimáveis serviços à causa do desenvolvimento sócio-econômico do país.
No passado, ainda no regime autoritário, em face da completa desorganização das contas públicas, o Ministério da Fazenda, num ato despropositado, tentou se apropriar da receita de contribuição dessas Instituições com a finalidade de fazer caixa e tapar seus rombos financeiros.
Mais uma vez procura-se interferir naquilo que está funcionando bem! Refiro-me, Senhor Presidente, a uma nova incursão do governo em tentar imiscuir-se nos assuntos internos das instituições do Sistema “S” que há mais de 60 anos presta inestimáveis serviços à causa do desenvolvimento sócio-econômico do país.
No passado, ainda no regime autoritário, em face da completa desorganização das contas públicas, o Ministério da Fazenda, num ato despropositado, tentou se apropriar da receita de contribuição dessas Instituições com a finalidade de fazer caixa e tapar seus rombos financeiros. A partir de uma reação conseqüente do empresariado (da qual participei como presidente da CNI) demonstrou-se o equívoco da empreitada e, felizmente, prevaleceu o bom senso.
Consciente de que novas investidas viriam a acontecer, assim é que, na qualidade de senador-constituinte, conseguimos aprovar um dispositivo na Constituição de 1988 (o Art. 240 das Disposições Constitucionais Gerais), exatamente com a finalidade de impedir e dificultar futuras incursões sobre os recursos das Instituições do Sistema “S”.
Desta feita, senhor Presidente, é o Ministério da Educação que, sem previamente estabelecer um diálogo aberto e franco com as Instituições, intenta intervir no Senai, através da utilização dos recursos dessa entidade para a criação de um fundo, que seria administrado pelo poder público de acordo com as diretrizes emanadas de um conselho tripartite que estabeleceria as prioridades na definição de currículos e de quem seria capacitado.
Ora, Senhor Presidente, além de ser uma intervenção estatal despropositada, típica de burocracias autoritárias, tal medida seria desastrosa, já que acabaria com a autonomia de uma das mais eficientes e eficazes instituições de qualificação de recursos humanos para o mundo do trabalho do Brasil e da América Latina. Que o diga o Presidente Lula que foi aluno do Senai e as dezenas de gincanas tecnológicas internacionais conquistadas por alunos dessa instituição exemplar.
Melhor seria se o Ministério da Educação se utilizasse da experiência acumulada e das metodologias educacionais das Instituições do Sistema “S” orientadas para a escolarização de alunos e capacitação profissional, com a finalidade de aprimorar as políticas públicas do setor educacional brasileiro, internacionalmente reconhecido por suas enormes deficiências. Quanto a isto, basta examinar as estatísticas de repetência e evasão e a baixa proficiência obtida pelos alunos em exames padronizados.
Muito obrigado, Senhor Presidente!
CNC, 20 de maio de 2008.
