Representantes do setor de transporte de cargas defenderam hoje que a Cide-Combustíveis seja efetivamente usada para financiar obras na área de infra-estrutura de transportes. Eles participaram do 8º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado na Câmara, que prosseguirá nesta tarde.
Representantes do setor de transporte de cargas defenderam hoje que a Cide-Combustíveis seja efetivamente usada para financiar obras na área de infra-estrutura de transportes. Eles participaram do 8º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado na Câmara, que prosseguirá nesta tarde.
O diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, explicou que seriam necessários R$ 23,4 bilhões, pouco mais da metade do que foi arrecadado com a Cide desde 2002 (R$ 45,8 bilhões), para solucionar os problemas encontrados pela entidade nas principais rodovias brasileiras.
A estimativa da CNT consta de pesquisa da entidade sobre a malha rodoviária brasileira em 2007. No levantamento, foram analisados 87.592 quilômetros em 109 ligações rodoviárias consideradas prioritárias. Desse total, 54,5% da malha apresentaram pavimento em estado regular, ruim ou péssimo.
IVA para transportes
O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), ex-ministro dos Transportes nos dois governos Fernando Henrique, defendeu a vinculação de parte dos recursos do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, previsto na reforma tributária (PEC 233/08), ao setor de transportes. Essa seria uma forma de compensar o desaparecimento da Cide, que será integrada ao IVA federal. Parte dos recursos da Cide, 60% atualmente, deveria ser destinada à infra-estrutura de transportes. A vinculação de recursos do IVA ao transporte, segundo o deputado, seria uma forma de manter o nível de investimento de pelo menos 1% do PIB em transportes.
O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que coordena o seminário, afirmou que a condição das rodovias é um ponto-chave para a competitividade da economia brasileira. Para ele, as obras do PAC e os recursos da Cide são o começo da solução dos problemas do setor. O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti, também criticou o estado de conservação das rodovias brasileiras, especialmente “para um país que tanto depende do transporte rodoviário”.
Plano de Viação
O senador Eliseu Resende (DEM-MG) disse que o setor de transportes precisa acompanhar de perto a reforma tributária, exatamente pela criação do IVA. O senador também informou que está praticamente pronto seu relatório sobre o novo Plano Nacional de Viação, em análise na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Segundo ele, o texto está sendo trabalhado juntamente com o Ministério dos Transportes e deve ser votado ainda este ano. Resende, que foi ministro dos Transportes do Governo Figueiredo, entre 1979 e 1982, lembrou que o último plano foi elaborado em 1973, e sua atualização é urgente.
O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) anunciou, durante o seminário, a criação de uma frente parlamentar de apoio à logística de transportes. Maldaner informou que a frente, a ser instalada nos próximos dias, já reúne 210 parlamentares e terá como uma das prioridades acompanhar a reforma tributária.
Pesquisa
O ex-presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) Geraldo Vianna apresentou dados da pesquisa que desenvolveu ao elaborar o livro “O Mito do Rodoviarismo Brasileiro”. Sua conclusão é que o País investiu pouco em todos os setores de transporte, em comparação com as 20 maiores economias do mundo e com a América Latina. “Para tirar o atraso em relação aos competidores, não há dinheiro público suficiente no Brasil. Precisamos atrair investimentos privados e perder o medo de falar em concessões de rodovias e parcerias público-privadas (PPPs)”, disse.
Segundo ele, é possível verificar uma relação direta entre a saturação das rodovias e o número de acidentes (o Brasil apresenta o maior número de mortes em acidentes rodoviários).
SAIBA MAIS:
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
A Lei 10336/01 instituiu a Cide-Combustíveis para assegurar um volume mínimo de recursos para investimento em infra-estrutura de transportes. A contribuição incide sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, querosenes, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool combustível. A arrecadação anual é de cerca de R$ 8 bilhões.
Por lei, os recursos arrecadados devem ser usados fundamentalmente no financiamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; programas de infra-estrutura de transportes; e projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
Do total arrecadado pela Cide, 20% são destinados para o fundo de Desvinculação de Receitas da União (DRU) e, com a reforma tributária, 25% passaram a ser transferidos aos estados. Estes repassam 25% de suas cotas aos municípios.
Agência Câmara, 9 de abril de 2008.
