A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (9), substitutivo a projeto de lei (PLS 619/07) do senador Tião Viana (PT-AC) que consolida a legislação sanitária federal. O substitutivo foi apresentado pelo relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), e segue, agora, para votação em Plenário.
Para acelerar a tramitação da matéria, a CAS aprovou, também, requerimento de urgência apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP).
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (9), substitutivo a projeto de lei (PLS 619/07) do senador Tião Viana (PT-AC) que consolida a legislação sanitária federal. O substitutivo foi apresentado pelo relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), e segue, agora, para votação em Plenário.
Para acelerar a tramitação da matéria, a CAS aprovou, também, requerimento de urgência apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP). O parlamentar por São Paulo assinalou a coincidência de a proposta estar sendo aprovada nesta quarta-feira, quando está sendo celebrado, no Senado, o Dia Mundial da Saúde.
Segundo o relator, a proposta compõe-se de nove livros que consolidam toda a legislação sanitária existente. Embora não crie novas leis, descarta aquelas que já perderam validade.
Augusto Botelho apontou como principal objetivo da proposta facilitar a leitura e a interpretação das leis sanitárias federais, auxiliando no controle exercido pelos conselhos estaduais e municipais de saúde. Na ocasião, também agradeceu a colaboração da consultoria e da assessoria jurídica do Senado, bem como de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na elaboração do substitutivo.
Ao presidir a reunião, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) cobrou do Congresso a votação de projeto de lei (PLS 121/07 – Complementar) apresentado por Tião Viana para regulamentar a Emenda Constitucional 29, que assegura mais verbas para a saúde pública.
Agência Senado, 9 de abril de 2008.
