O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto do orçamento da União para este ano, exatamente três meses após a extinção da CPMF pelo Senado, o que obrigou os deputados e senadores a suspenderem o exame da proposta orçamentária para adaptá-la a uma redução de R$ 39,2 bilhões nas receitas federais.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto do orçamento da União para este ano, exatamente três meses após a extinção da CPMF pelo Senado, o que obrigou os deputados e senadores a suspenderem o exame da proposta orçamentária para adaptá-la a uma redução de R$ 39,2 bilhões nas receitas federais. O Congresso ajustou as contas públicas com cortes em pessoal, em projetos e em programas e com uma reestimativa das receitas.
O projeto aprovado não contém mais o Anexo de Metas e Prioridades, que gerou protestos nos últimos dias do PSDB, por este entender que 95 emendas individuais colocadas nesse anexo privilegiavam seus autores. O PSDB ameaçou obstruir a votação do orçamento caso essa parte não fosse eliminada. Os R$ 534 milhões do anexo foram redistribuídos entre os 26 estados e o Distrito Federal.
Desde o primeiro dia deste ano, a máquina pública vem funcionando normalmente porque, pela legislação, o governo pode liberar por mês 1/12 do projeto orçamentário enviado ao Congresso. Só não pode haver liberação de verbas para novos investimentos, o que vinha incomodando o governo, que pressionou desde meados de fevereiro pela votação do orçamento. Tradicionalmente, o orçamento é votado até o dia 15 de dezembro do ano anterior.
O orçamento aprovado pelos deputados e senadores prevê que o governo federal terá neste ano uma arrecadação primária de impostos e contribuições de R$ 687,5 bilhões. Esses recursos bancarão os gastos da União, como pessoal e encargos sociais (R$ 137,5bilhões), benefícios do INSS (R$ 199,4 bilhões), juros e encargos da dívida pública (R$ 152,2 bilhões) e outros. A saúde ficará com R$ 48,4 bilhões, a educação, com R$ 24,7 bilhões e os programas de seguro-desemprego e abono, com outros R$ 19,3 bilhões.
A proposta orçamentária sai do Congresso com quase 30% a mais de investimentos diretos do governo federal. O Ministério do Planejamento havia proposto que os investimentos ficassem em R$ 28,8 bilhões e agora o valor sobe para R$ 37,3 bilhões, incluindo todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os deputados e senadores apresentaram mais de 10 mil emendas ao orçamento, a maioria beneficiando programas e projetos nas áreas de saúde, infra-estrutura, turismo e educação. A proposta será agora encaminhada à sanção do presidente da República.
Nos últimos dias, o coordenador de receitas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Francisco Dornelles (PP-RJ), identificou com os técnicos do orçamento que a arrecadação do Imposto de Importação ficará em R$ 750 milhões acima do projetado há um mês, levando em consideração os números da Receita Federal de janeiro e fevereiro. O dinheiro foi usado pelo relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), para atender reivindicações da oposição e dos tribunais superiores.
Assim, o Ministério da Agricultura passou a contar com mais R$ 450 milhões para compra de alimentos dentro da política de preços mínimos. Um corte nas obras do Judiciário de R$ 65 milhões foi eliminado, enquanto o programa de construção de sistemas de abastecimento de água potável dos municípios com menos de 50 mil habitantes ganhou mais R$ 91 milhões.
Com a reestimativa, o Rodoanel de São Paulo voltou a contar com R$ 224 milhões que haviam sido cortados por equívoco durante as votações do projeto orçamentário na Comissão de Orçamento. A reestimativa evitou ainda que houvesse um corte de R$ 450 milhões no ressarcimento que a União faz aos estados pelas perdas de ICMS nas exportações (Lei Kandir). Esse ressarcimento, como em 2007, será de R$ 5,2 bilhões em 2008.
Os grandes números do orçamento para 2008
Em R$ bilhões
Receitas primárias da União (inclusive INSS) 687,5
Gasto com pessoal e encargos sociais 137,5
Benefícios da Previdência (INSS) 199,4
Transferências constitucionais estados e municípios 123,9
Juros e encargos da dívida pública 152,2
Saúde 48,4
Educação 24,7
Abono e seguro desemprego 19,3
Bolsa-Família 10,3
Construção e recuperação de rodovias federais 8,2
Parâmetros macroeconômicos usados no orçamento
Crescimento da economia em 2008 5,0%
Inflação projetada para o ano (IPCA) 4,20%
Produto Interno Bruto (PIB) do ano R$ 2,81 trilhões
Dólar ao final de dezembro de 2008 R$ 1,80
Barril de petróleo (média do ano) US$ 90
Agência Senado, 13 de março de 2008.
