Jornal do Commercio Editoria: País Página: A-12
Depois de causar confusão e ter sua aplicação questionada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem que o governo pode liberar da lei seca bares, restaurantes e mercados próximos a rodovias federais que estejam em áreas urbanas.
Jornal do Commercio Editoria: País Página: A-12
Depois de causar confusão e ter sua aplicação questionada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu ontem que o governo pode liberar da lei seca bares, restaurantes e mercados próximos a rodovias federais que estejam em áreas urbanas. A Medida Provisória que proibiu a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais, editada no início deste ano, tramita no Congresso e deve ser alterada no Plenário pelos próprios deputados governistas.
A vedação a esses estabelecimentos, especificamente, “distorceria” a concorrência, de acordo com os críticos da MP. O ministro explicou que um motorista que trafega por uma rodovia em área urbana pode facilmente encontrar, a poucos metros da pista, um bar ou restaurante que não está proibido de vender bebida alcoólica.
Apesar de admitir essa alteração, Genro afirmou que o cerne da MP deverá ser mantido no Congresso. “Temos que fazer modificações negociadas, mas sem que se tire a clareza do sentido da MP, que é criar dificuldades para que o motorista beba”, ponderou. Na avaliação do ministro, o direito à vida dos motoristas se sobrepõe à possibilidade de comerciantes venderem bebidas alcoólicas às margens das rodovias.
A Medida Provisória que proibiu a venda de bebidas é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade argumenta que a MP seria inconstitucional por violar os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e do direito à propriedade. Além disso, pondera que a proibição pode gerar desemprego. A ação deve ser julgada nos próximos meses.
Logo nos primeiros dias da vigência da MP, a justiça concedeu dezenas de liminares para liberar a venda de bebidas. A Advocacia-Geral da União (AGU) teve de recorrer para derrubá-las. Apesar do esforço da AGU, no início deste mês, os bares e restaurantes situados ao longo da BR-153, no trecho entre Ourinhos e Lins, no interior paulista, conseguiram uma liminar da a 1ª Vara Federal de Marília para continuarem a vender bebidas alcoólicas.
