O ministro da Fazenda, Guido Mantega, hoje (11), na reunião com a bancada do PMDB, que a União vai “bancar parte das perdas dos estados” com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, hoje (11), na reunião com a bancada do PMDB, que a União vai “bancar parte das perdas dos estados” com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino. Na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, está prevista a instalação de uma câmara de compensação com a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), formada por 1,8% da arrecadação dos impostos federais, para compensar eventuais perdas de receitas pelos governos estaduais.
Mantega lembrou que a falta de uma mecanismo de compensação foi o que provocou o fracasso de outras tentativas de mudança das regras do ICMS no passado. Ele lembrou que a compensação das perdas será possível agora, em razão do aumento de arrecadação por parte da União. Em outros momentos, a reforma foi proposta em períodos de crise fiscal.
Ele ainda lembrou que a mudança é urgente, pois o modelo de desenvolvimento industrial baseado na guerra fiscal se esgotou e tem sido inclusive questionado na Justiça. Mantega assinalou que as diferentes legislações sobre ICMS dificultam a vida das empresas e comprometem o próprio desenvolvimento do País. O ministro compreende que os estados tenham usado a guerra fiscal como mecanismo para atração de investimentos, em razão da falta de uma política industrial, mas acredita que o atual estágio de crescimento do País exige a substituição desse modelo por uma política de desenvolvimento regional com “subsídios explicitos” nos orçamentos estaduais e federal.
Cenário macroeconômico
Na abertura da reunião, Mantega fez uma panorama do cenário macroeconômico, lembrando que amanhã deverá ser divulgado o resultado do PIB em 2007. O mercado, segundo ele, espera um crescimento de 5,2% no ano passado. O ministro lembrou que a economia vem crescendo há 23 semestres consecutivos, em razão da demanda externa e do crescimento do volume de investimentos.
Guerra fiscal
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o fim da guerra fiscal vai aumentar a receita dos estados entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões por ano. No atual modelo para atração de investimentos, os estados abrem mão de tributos para atrair novos empreendimentos. Ele garantiu que o fundo de equalização, que será criado para compensar eventuais perdas com mudança no sistema de cobrança do ICMS, vai evitar desequilíbrios no novo modelo.
Appy explicou que, no novo sistema de ICMS, a cobrança será feita no estado de origem, mas arrecadação será transferida para o estado de destino. Os estados que insistirem em políticas de benefícios fiscais , depois da aprovação da reforma tributária, serão punidos com a suspensão do repasse de recursos do governo federal. As alíquotas do IVA federal, tributo que substituirá as contribuições sociais federais, e o novo ICMS serão definidas posteriormente, mas serão “calibradas” para manter a arrecadação atual.
Na área de desenvolvimento regional, a reforma, segundo Appy, vai ampliar o recursos de R$ 9,5 bilhões – estimados para 2010 – para R$ 15 bilhões em 2016.
Cumulatividade
Em relação ao fim da cumulatividade tributária na cadeia de produção, Appy explicou que a reforma reforma tributária prevê a geração de créditos tributários que poderão ser usados pelas empresas para o pagamento de despesas com telecomunicações, o que hoje não é possível.
Appy também explicou que desoneração da folha de pagamento das empresas, com a redução da contribuição providenciaria patronal de 20% para 14% não será compensada com outros tributos.
Perda de receita
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), se disse preocupado com a perda de receita sobre exportações e sobre a produção de gás natural com a reforma tributária. Por outro lado, ele disse que está preparado “para perder algo, desde que o Brasil ganhe”.
Mantega respondeu que não teve a oportunidade de conversar pessoalmente antes com Hartung, mas informou que o diálogo está aberto com todos os governadores.
O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto disse que o ponto principal da reforma tributária será a definição do funcionamento do Fundo de Equalização de Receitas e do Fundo de Desenvolvimento Regional. Os dois fundos vão compensar as perdas que os estados terão com as mudanças no ICMS previstas na reforma tributária.
Confaz
O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) manifestou há pouco apoio à proposta de reforma tributária que o governo enviou ao Congresso, mas disse que o texto não toca na redução da carga tributária e retira um pouco da autonomia dos estados. O parlamentar disse ainda que vai apresentar uma emenda para extinguir o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados – por entender que o Senado pode fazer o que o conselho faz hoje. O Confaz tem a missão, por exemplo, de elaborar normas inerentes ao exercício da competência tributária dos estados.
CNC, 11 de março de 2008.
