A Mesa Diretora manteve a sessão deliberativa de hoje, mas a votação do Projeto de Lei
1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais, foi adiada para a próxima semana, por acordo de líderes. Como a proposta é o primeiro item e tranca a pauta, os deputados não devem votar nenhuma proposta hoje.
O projeto , além de reconhecer as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especifica atribuições, prerrogativas e critérios para a participação em fóruns e conselhos públicos.
A Mesa Diretora manteve a sessão deliberativa de hoje, mas a votação do Projeto de Lei
1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais, foi adiada para a próxima semana, por acordo de líderes. Como a proposta é o primeiro item e tranca a pauta, os deputados não devem votar nenhuma proposta hoje.
O projeto , além de reconhecer as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores, especifica atribuições, prerrogativas e critérios para a participação em fóruns e conselhos públicos. Em sua primeira passagem pela Câmara, o Plenário aprovou emenda exigindo a autorização explícita do trabalhador para o desconto em folha de pagamento da contribuição obrigatória. O Senado rejeitou essa emenda e a expectativa é que a Câmara mantenha a rejeição diante do compromisso de envio, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei regulamentando a contribuição sindical.
Produtos do Paraguai
Além do projeto das centrais sindicais, também tranca a pauta o Projeto de Lei 2105/07, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O projeto tramita em conjunto com o PL 1179/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), e permite o uso do novo regime pelos micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional (Supersimples), estipulando alíquota de 42,25% sobre o valor da compra.
Outra proposta com urgência constitucional e prazo de tramitação normal vencido é o PL 1650/07 prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.
