Gazeta Mercantil Editoria: Nacional Página: A-6
A redução de encargos sobre a folha de pagamentos, apontada como um dos fatores que poderia contribuir para o aumento da oferta de vagas e de contratação formal dos trabalhadores, entrou na pauta de discussão com a apresentação da proposta de reforma tributária. O corte dos encargos, no entanto, pode não ter um efeito direto na redução do desemprego.
Gazeta Mercantil Editoria: Nacional Página: A-6
A redução de encargos sobre a folha de pagamentos, apontada como um dos fatores que poderia contribuir para o aumento da oferta de vagas e de contratação formal dos trabalhadores, entrou na pauta de discussão com a apresentação da proposta de reforma tributária. O corte dos encargos, no entanto, pode não ter um efeito direto na redução do desemprego. “Não está escrito em lugar nenhum que existe a obrigação de gerar emprego por meio desta medida”, afirma Artur Henrique, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Alguns empresários defendiam o fim da CPMF diziam que o fato de terminar com o imposto os preços cairiam. A pergunta que se faz é: você viu algum produto que caiu de preço com o fim da CPMF?”, acrescenta.
Os efeitos sobre o mercado de trabalho virão e a desoneração proposta pelo governo é positiva, na opinião de Helcio Honda, diretor titular do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na avaliação de Honda, quanto menor a carga de tributos maior será o incentivo à formalização do emprego. A Fiesp vai analisar detalhadamente o projeto do governo.
Na avaliação de Henrique, da CUT, a proposta do governo de redução da contribuição previdenciária de 20% para 14%, poderá se transformar em mais uma forma de redução de custos e aumento da margem de lucro, sem que isto se converta em benefício para o trabalhador. “Esperamos que seja marcada uma reunião com empresários e trabalhadores para construir uma proposta que atinja os objetivos (de aumento de vagas e emprego formal)”, afirma.
Para Honda, esta redução não é o fator decisivo para estimular a criação de empregos, e considerar que os empresários absorverão esta diminuição de custeio é precipitação. Ele considerou a preocupação da CUT como resultado de “uma avaliação muito precoce”. A CPMF, extinta em dezembro, era um componente indireto do custo e não teria mesmo um reflexo instantâneo sobre os preços. A desoneração da folha de pagamentos criará o cenário favorável para a formalização de mão-de-obra, embora o efeito não seja imediato. “O emprego não vai aumentar do dia para a noite”.
A questão da contribuição previdenciária foi discutida amplamente no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social por integrantes do governo, empresários e sindicalistas.
Segundo Henrique, os sindicatos propuseram a adoção de um sistema misto no qual uma parte da cobrança recairia sobre a folha de pagamentos e outra parcela incidiria no faturamento da empresa. “Este (modelo), para minha surpresa, não foi encaminhado na proposta do ministério da Fazenda”, assinala .
De acordo com Honda, a capacidade de sustentação da Previdência será assegurada. Na proposta está previsto que haverá outras fontes de custeio para dar suporte ao sistema previdenciário.
