Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-1
O aperto fiscal feito pelo conjunto formado por governo federal, Estados, municípios e estatais bateu recorde em janeiro e ajudou a reduzir a relação entre dívida pública e PIB (Produto Interno Bruto) para o nível mais baixo em nove anos.
A maior arrecadação e a lentidão na liberação de gastos por parte da União são os principais fatores que explicam esse movimento.
Segundo dados do Banco Central, o setor público acumulou um superávit primário -economia feita para o pagamento de juros- de R$ 18,662 bilhões no
Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-1
O aperto fiscal feito pelo conjunto formado por governo federal, Estados, municípios e estatais bateu recorde em janeiro e ajudou a reduzir a relação entre dívida pública e PIB (Produto Interno Bruto) para o nível mais baixo em nove anos.
A maior arrecadação e a lentidão na liberação de gastos por parte da União são os principais fatores que explicam esse movimento.
Segundo dados do Banco Central, o setor público acumulou um superávit primário -economia feita para o pagamento de juros- de R$ 18,662 bilhões no mês passado, o maior resultado já registrado em um mês de janeiro desde o início da série estatística do BC, em 1991.
Com o auxílio do superávit primário recorde, a relação entre dívida e PIB caiu de 42,8% em dezembro para 42,1% em janeiro, nível mais baixo desde dezembro de 1998.
“Foi um resultado muito positivo”, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. “Um dos motivos é o dinamismo da economia, que tem gerado uma arrecadação de tributos expressiva.”
Além disso, afirmou Lopes, a demora do Congresso em aprovar o Orçamento da União deste ano reduz o ritmo de gastos do governo federal, já que algumas despesas não podem ser efetuadas antes dessa votação.
“Normalmente o ano começa com resultados muitos positivos e, com o passar dos meses, alguns ajustes vão sendo feitos. Isso se intensificou agora por causa da não-aprovação do Orçamento”, disse Lopes.
Para Roberto Padovani, estrategista-sênior para a América Latina do banco WestLB, os resultados fiscais deste início do ano são bons e abrem espaço para avanços em questões como a reforma tributária, a redução de impostos e um controle maior nos gastos públicos.
“É em momentos de prosperidade que se faz, por exemplo, uma reforma tributária. Mas os sinais que o governo dá são que não está empenhado em encaminhar esse assunto”, afirmou o economista.
Padovani afirma que atualmente o mercado financeiro não tem mais preocupação com o compromisso do Brasil com o ajuste fiscal, dúvida que, segundo ele, foi dissipada nas eleições de 2002.
Atualmente, o foco das discussões está nos obstáculos ao crescimento que são colocados por itens como carga tributária e nível dos gastos públicos.
Câmbio
Já para Carlos Thadeu de Freitas, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e ex-diretor do BC, os indicadores fiscais deste começo de ano são positivos, mas a redução do endividamento público poderia ser mais acelerada caso a política cambial do governo não estivesse favorecendo a queda do dólar.
Nos últimos anos, o BC tem adquirido um grande volume de dólares no mercado de câmbio, com o intuito de reforçar suas reservas em moeda estrangeira. Por isso, a dívida pública sobe sempre que o dólar cai, devido ao impacto negativo que uma valorização do real tem sobre o saldo de divisas acumulado pelo governo.
Só no ano passado, a desvalorização do dólar provocou um aumento de R$ 29,268 bilhões sobre o endividamento do setor público.
“Enquanto essa questão não for resolvida, a dívida vai ficar patinando em torno do atual patamar. Neste mês, devemos ter até um aumento”, afirma. Neste ano, a moeda dos EUA já acumula queda de 5,9%.
Aperto fiscal do governo é o maior da história
A arrecadação recorde registrada em janeiro turbinou o superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), que somou R$ 15,4 bilhões no mês passado. O valor ficou 33% acima do resultado fiscal de janeiro de 2007 e é o melhor número mensal da série disponível no Tesouro, iniciada em 1995.
Em proporção do PIB, a economia produzida pelo governo central em janeiro foi de 6,89%. Na avaliação do Ministério da Fazenda, o resultado de janeiro usualmente é o maior do ano e, no mês passado, dois fatores considerados atípicos potencializaram mais o resultado.
“Houve duas atipicidades importantes: ainda não há Orçamento e a receita de janeiro foi expressiva, decorrente do momento extraordinário da economia brasileira, influenciada pelo último trimestre de 2007”, disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Segundo ele, isso reforça a “confiança” na economia do país.
Em janeiro, as receitas subiram 12% acima da expansão do PIB na comparação com janeiro de 2007. Um dos motivos foi a arrecadação de R$ 6 bilhões sobre os lucros obtidos pelas empresas em 2007 -receita de Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Além disso, o crescimento do emprego formal proporcionou um adicional de R$ 1,7 bilhão em receitas previdenciárias.
Para o Tesouro, esse aumento de receitas não se sustentará nos próximos meses. Augustin não deixou claro, no entanto, como a ausência de Orçamento -que ainda está em fase de votação no Congresso- interferiu no superávit do mês passado. “A falta de Orçamento represa um conjunto de gastos.”
Tradicionalmente, janeiro é um mês de baixa execução orçamentária, mesmo com o Orçamento em vigor. Uma prova disso é que, somente em fevereiro, o governo edita o decreto de execução financeira, que autoriza os limites de gastos para os órgãos. Além disso, em janeiro do ano passado, o governo também não contava com Orçamento aprovado.
Em relação a janeiro de 2007, as despesas cresceram 8,8% acima da expansão da economia. Pressionou os gastos principalmente o pagamento de decisões judiciais favoráveis a aposentados da Previdência e a funcionários públicos. As condenações também ocorreram na área de custeio da máquina pública. Essas sentenças consumiram mais de R$ 5 bilhões.
Com investimentos, o governo gastou em janeiro R$ 1,262 bilhão -17% a mais que em janeiro de 2007.
