Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-4
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que apresenta na próxima semana um projeto de desoneração do Imposto de Renda para a pessoa física. Ele não quis antecipar nenhum detalhe do estudo elaborado pelos técnicos do ministério em torno do alívio da carga fiscal para os trabalhadores, mas afirmou que uma parte da população vai pagar menos imposto.
“Estamos estudando alguma mudança no IR. Certamente, uma parte da população vai pagar menos.
Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-4
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que apresenta na próxima semana um projeto de desoneração do Imposto de Renda para a pessoa física. Ele não quis antecipar nenhum detalhe do estudo elaborado pelos técnicos do ministério em torno do alívio da carga fiscal para os trabalhadores, mas afirmou que uma parte da população vai pagar menos imposto.
“Estamos estudando alguma mudança no IR. Certamente, uma parte da população vai pagar menos. Na próxima semana, já direi quais serão as intenções do governo em relação às alíquotas do IR. Serão para beneficiar, para melhorar”, disse.
Depois de apresentar as diretrizes da proposta de reforma tributária para um grupo de empresários, o ministro disse que pretende colocar na PEC (proposta de emenda constitucional) um instrumento limitador da carga tributária, para impedir o seu aumento. Logo em seguida, admitiu que esse mecanismo ainda não estava pronto, porque não é intenção do governo criar amarras.
“Haverá um instrumento que estará impresso na Constituição, porém nós ainda não temos esse mecanismo. E também não queremos impor uma camisa-de-força”, disse.
Mantega tem insistido em que o efeito da reforma será nulo para a carga tributária. Ontem explicou que a alíquota do IVA-F (Imposto sobre Valor Adicionado Federal) será igual à soma dos tributos a serem unificados. O IVA-F vai substituir a PIS, a Cofins, a Cide e o salário-educação. O mesmo vale para o IR de pessoa jurídica, que vai incorporar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Na segunda-feira, Mantega ouviu de líderes sindicais o pedido para que fosse feita a desoneração do IR como uma segunda fase da reforma tributária. Uma das sugestões foi a taxação de heranças e grandes fortunas, o que poderia compensar a redução de alíquotas do IR para a classe média.
Uma das medidas em estudo na Fazenda é criar duas alíquotas intermediárias de IR, de 20% e 25%. Hoje a Receita cobra 15% para quem tem rendimento mensal entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25. E de 27,5% para quem ganha mais de R$ 2.743,25 por mês.
Elevação do IOF
Mantega justificou ontem que o governo não aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) apenas para compensar o fim da CPMF, mas também para conter a alta do consumo no país. Um dia antes, a Receita Federal anunciara que a arrecadação de janeiro foi recorde para o período, mesmo sem o imposto do cheque.
O ministro aproveitou para criticar os bancos, pela elevação dos juros e do “spread” bancário.
“Devo confessar que aumentamos o IOF para a pessoa física para conter um pouco o ímpeto do consumo, para jogar um pouco de água fria na fervura”, disse. “Os bancos aproveitaram e colocaram mais 4% no “spread”. Não perderam tempo e deram uma subidinha nos juros.”
Procurada, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) não se pronunciou
Novo mínimo de R$ 412,40 já vale no sábado
O novo reajuste do salário mínimo para este ano entrará em vigor neste sábado, dia 1º de março. A data e o valor de R$ 412,40 foram confirmados ontem pelo Ministério do Planejamento.
Os trabalhadores receberão o novo valor somente no início de abril. Já os aposentados que ganham o mínimo (e têm benefícios com finais 1 a 5) começarão a receber no dia 25 de março.
Como o projeto que prevê o aumento ainda não foi aprovado pelo Senado, o governo deverá editar nos próximos dias uma medida provisória para garantir a vigência do novo salário.
Segundo o Planejamento, o valor divulgado está previsto no relatório da Comissão Mista de Orçamento, mas ainda poderá ter pequena variação, para mais ou para menos, de acordo com a inflação dos últimos 11 meses, até fevereiro.
O salário mínimo regional no Estado de São Paulo também irá para R$ 412,40 enquanto não mudar o valor do piso, que hoje é de R$ 410 para algumas categorias de trabalhadores (domésticos, serventes, auxiliares de escritório, motoboys, entre outros).
Assim, enquanto o Estado não reajustar o mínimo estadual (isso deverá ocorrer em maio), valerão os R$ 412,40.
Para as categorias no Estado que já ganham R$ 450 (carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures etc.) e R$ 490 (trabalhadores de serviços de higiene e saúde etc.), nada muda por enquanto. Esses trabalhadores continuarão recebendo esses valores enquanto o piso regional paulista não for aumentado.
