O senador Tião Viana (PT-AC) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (27), ter apresentado projeto de lei (PLS 37/08) destinado a fortalecer o processo de habilitação e reabilitação profissional e social de portadores de deficiência e do trabalhador incapacitado parcial ou totalmente para a atividade profissional.
A proposição transfere para o Ministério da Saúde os recursos oriundos das multas aplicadas às empresas que descumprirem a determinação legal de empregar pessoas portadoras de deficiência.
O senador Tião Viana (PT-AC) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (27), ter apresentado projeto de lei (PLS 37/08) destinado a fortalecer o processo de habilitação e reabilitação profissional e social de portadores de deficiência e do trabalhador incapacitado parcial ou totalmente para a atividade profissional.
A proposição transfere para o Ministério da Saúde os recursos oriundos das multas aplicadas às empresas que descumprirem a determinação legal de empregar pessoas portadoras de deficiência. Assim, o custeio das ações de habilitação e reabilitação profissional e social pela arrecadação dessas multas vai reforçar a assistência prestada pelo ministério aos deficientes e aos trabalhadores com incapacidade total ou parcial.
Na justificação do projeto, Tião Viana observa que essas medidas deverão concorrer para viabilizar a inserção dos trabalhadores incapacitados ou portadores de deficiência não só no mercado de trabalho, mas na sociedade.
Agência Senado, 27 de fevereiro de 2008.
