O presidente da comissão especial criada para analisar mudanças na tramitação de medidas provisórias, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou nova reunião do colegiado para a próxima terça-feira (4), às 10 horas. Na ocasião, o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deverá apresentar o esboço de seu relatório. Picciani pretende reunir as propostas que tratam do assunto em um projeto comum.
Vaccarezza informou, em reunião ocorrida hoje (26) que não há risco de que alguma das emendas apresentadas por deputados ao assunto não seja discutida.
O presidente da comissão especial criada para analisar mudanças na tramitação de medidas provisórias, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou nova reunião do colegiado para a próxima terça-feira (4), às 10 horas. Na ocasião, o relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deverá apresentar o esboço de seu relatório. Picciani pretende reunir as propostas que tratam do assunto em um projeto comum.
Vaccarezza informou, em reunião ocorrida hoje (26) que não há risco de que alguma das emendas apresentadas por deputados ao assunto não seja discutida. Segundo ele, haverá cinco reuniões destinadas à discussão.
Também na terça-feira, deverão ser decididos os nomes dos convidados a participar de audiência pública na comissão. Entre os nomes sugeridos para discutir a tramitação de MPs estão os do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli; do ex-deputado Sigmaringa Seixas, que relatou o assunto anteriormente na Câmara; e do jurista Ives Gandra Martins, além de um senador.
Rito de MPs
O relator da comissão especial, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou que pretende iniciar na sexta-feira (29) a negociação entre lideranças da Câmara e do Senado para chegar a um projeto comum sobre o assunto. Caso sejam realizadas todas as sessões do Plenário previstas para esta semana, termina na sexta o prazo para apresentação de emendas à PEC 551/06, que prevê a alternância entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das MP, e às outras 30 propostas que tramitam em conjunto e são analisadas pelo colegiado.
Picciani informou que já analisou junto com a Consultoria Legislativa as PECs que tratam do assunto e que, logo que terminar o prazo de apresentação de emendas, espera fazer o mesmo com as propostas dos deputados.
Integrantes da comissão especial
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) foi eleito hoje para a 3ª vice-presidência da comissão especial, que foi instalada no último dia 13 e tem como presidente o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele nomeou relator o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Também já foram eleitos vice-presidentes os deputados Regis de Oliveira (PSC-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC).
CNC, 26 de fevereiro de 2008.
