Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-4
O governo vai retirar da proposta de reforma tributária que encaminha quinta-feira ao Congresso Nacional a redução da contribuição patronal à Previdência, disse ontem o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, após reunião das centrais sindicais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
“O presidente pediu para o ministro (da Fazenda, Guido) Mantega que ele reveja essa questão.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-4
O governo vai retirar da proposta de reforma tributária que encaminha quinta-feira ao Congresso Nacional a redução da contribuição patronal à Previdência, disse ontem o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, após reunião das centrais sindicais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
“O presidente pediu para o ministro (da Fazenda, Guido) Mantega que ele reveja essa questão. O que ficou definido é que ela não irá para o Congresso junto com a reforma”, disse Paulinho.
Segundo o deputado e dirigente sindical, “o que pegou” para as centrais foi a proposta de desonerar a folha de pagamento com a redução gradual da contribuição patronal à Previdência Social a partir de 2010. “A proposta de redução de 1 percentual até 2016 significa tirar da folha das empresas 6 pontos percentuais em seis anos. Isso nos preocupa porque a Previdência Social é sustentada por esse recurso”, afirmou Paulinho.
A contribuição dos empregadores ao INSS é de 20% a dos trabalhadores varia de 8 a 11%. “À medida que você tira 6 pontos percentuais e não diz de onde virá esse recurso, apenas apostando no crescimento do país e na redução da informalidade, isso não garante a arrecadação da Previdência”, disse o dirigente da Força Sindical.
Para Paulinho, sem ter como garantir a arrecadação, o governo teria que no futuro anunciar uma nova reforma para tirar direitos dos aposentados. “Não concordamos com isso”, disse, resumindo a posição que as centrais levaram a Lula. Ainda de acordo com Paulinho, Lula vai se reunir com os empresários amanhã para tratar dessa questão, e defendeu mais debate com as centrais.
“Vejam que coisa inédita. Estamos fazendo uma política tributária que, esta semana, vamos dar entrada no Congresso Nacional. Já tivemos uma conversa com os governadores e hoje (ontem) vamos ter uma conversa com os dirigentes sindicais. Onde se imaginou dirigente sindical participar de discussão de política tributária neste País?”, disse Lula.
Ontem, após almoço com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o argumento de que a oposição ao governo Lula precisa ter uma “visão de País”, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), declarou apoio à proposta de reforma tributária. Ele afirmou que a proposta traz avanços importantes e é necessária para acabar com a guerra fiscal entre os estados.
Segundo o governador, a oposição não deve rejeitar a proposta de antemão por ter sido elaborada pelo governo federal. “Não vamos de antemão considerá-la nociva por ser do governo. Na verdade, não podemos repetir o equívoco do PT no passado de considerar com vício de origem tudo que saía do governo Fernando Henrique Cardoso”, afirmou.
Gesto político
Aécio procurou ressaltar a importância do peso do seu gesto político de apoio. “Minha vinda aqui é um gesto político de disposição. Minha presença é de alguma forma uma sinalização para os nossos companheiros.” Segundo o governador, se o PT não tivesse cometido o equívoco no passado de ser contra todas as propostas do governo Fernando Henrique, talvez hoje o País já estivesse vivendo em um novo sistema tributário, mais eficiente e simplificado.
O governador disse que não poderia dar o apoio à proposta em nome de todo o PSDB: “Mas àqueles que me ouvirem, vou mostrar que ela (a reforma tributária) é necessária para o País”. Aécio disse que vai conversar com a bancada do partido no Congresso. Ele também vai marcar uma reunião, em Brasília, com os parlamentares mineiros de todos os partidos para logo depois que a proposta chegar ao Congresso.
“Não quero que a reforma seja tratada apenas como uma questão partidária entre governo e oposição. No seu nascedouro, ela precisa ter a coloração uma reforma tributária a favor do País”, afirmou. O governador ressaltou ainda que os principais efeitos da reforma tributária só começarão a ser sentidos em 2011, no próximo governo.
Aécio acrescentou que o momento de crescimento econômico contribui para a aprovação da reforma. “É impossível pensar na reforma tributária num momento de arrocho fiscal, em que todos já estão perdendo. As perdas agora poderão ser minimizadas”, ponderou.
O governador cobrou do governo “vontade política” para que a proposta seja aprovada.
