O relator-geral do Orçamento para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), apresenta hoje à tarde seu relatório final, no qual incluiu um dispositivo para amenizar o corte de despesas no valor de R$ 12,4 bilhões para compensar o fim da CPMF. Por meio do dispositivo, os órgãos poderão remanejar recursos de uma área para outra e recompor as ações mais prejudicadas até o montante previsto no projeto original.
A medida joga para os cada Poder a decisão final sobre onde incidirá o corte, que não poderá recair sobre emenda parlamentar.
O relator-geral do Orçamento para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), apresenta hoje à tarde seu relatório final, no qual incluiu um dispositivo para amenizar o corte de despesas no valor de R$ 12,4 bilhões para compensar o fim da CPMF. Por meio do dispositivo, os órgãos poderão remanejar recursos de uma área para outra e recompor as ações mais prejudicadas até o montante previsto no projeto original.
A medida joga para os cada Poder a decisão final sobre onde incidirá o corte, que não poderá recair sobre emenda parlamentar. A inovação foi incluída no texto do substitutivo que Pimentel apresentou ontem à Comissão Mista de Orçamento.
Obras com problemas
Da pauta da reunião de hoje consta ainda o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, referente ao projeto de lei orçamentária para 2008. O comitê, que faz parte da Comissão Mista de Orçamento, recomenda a suspensão parcial da execução orçamentária e financeira de aproximadamente 40 obras com indícios de problemas sérios.
Essas obras poderão deixar de receber recursos públicos federais neste ano e fazem parte de uma lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e analisada pelo comitê. Entre elas, estão a reforma e ampliação do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e melhorias na infra-estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
O TCU fiscalizou 231 obras e encontrou problemas em 178. Em 77 delas, a irregularidade foi considerada grave, o que levou o tribunal a sugerir a paralisação dos trabalhos. Após análise detalhada do comitê, o número caiu em mais da metade.
Agência Câmara, 20 de fevereiro de 2008.
