O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu buscar condições políticas para que os deputados aprovem, o mais rapidamente possível, as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As convenções precisam ser ratificadas pela Câmara e pelo Senado para entrarem em vigor no País. Nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e representantes de centrais sindicais vieram à Câmara entregar pessoalmente a Chinaglia a mensagem do Poder Executivo relativa às duas convenções.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu buscar condições políticas para que os deputados aprovem, o mais rapidamente possível, as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As convenções precisam ser ratificadas pela Câmara e pelo Senado para entrarem em vigor no País. Nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e representantes de centrais sindicais vieram à Câmara entregar pessoalmente a Chinaglia a mensagem do Poder Executivo relativa às duas convenções.
A convenção 151, aprovada pela OIT em 1978, garante aos trabalhadores do setor público o direito de livre associação sindical. Luiz Dulci defendeu a ratificação da medida, e lembrou que boa parte das greves do funcionalismo ocorre para que esses trabalhadores tenham o direito de sentar à mesa de negociação. A convenção 151 também abre caminho para a fixação de datas-bases de diversas categorias de servidores públicos.
Já a convenção 158 protege o trabalhador contra demissões imotivadas e arbitrárias, como as causadas por licença maternidade, filiação sindical ou aquelas devidas à cor, ao sexo ou ao estado civil do empregado.
Reivindicações históricas
Chinaglia destacou a importância das duas convenções: “Elas atendem a reivindicações históricas do movimento sindical e vão no sentido de proteger os trabalhadores. Então, vamos dar o trâmite mais célere possível e evidentemente trabalhar para que sejam aprovadas.”
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que, ao forçar o empregador a justificar as demissões, a convenção 158 representa garantia de emprego, e não estabilidade aos trabalhadores da iniciativa privada.
Segundo ele, será feito um esforço para evitar que a aprovação da convenção acabe com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregado em caso de demissão sem justa causa. “A Câmara e o Senado têm que encontrar uma fórmula de manter a multa”, avaliou.
Os ministros Carlos Lupi e Luiz Dulci e representantes de centrais sindicais pediram também ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o apoio às convenções da OIT
Agência Câmara, 15 de fevereiro de 2008.
