O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (13), três acordos internacionais. Dois deles, celebrados com Angola, são referentes à extradição e transferência de presos ou condenados. Um terceiro acordo, celebrado entre Brasil e Cuba, prevê o incremento do turismo entre os dois países.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (13), três acordos internacionais. Dois deles, celebrados com Angola, são referentes à extradição e transferência de presos ou condenados. Um terceiro acordo, celebrado entre Brasil e Cuba, prevê o incremento do turismo entre os dois países. As matérias vão à promulgação.
Outro projeto (PLS 26/2000), que prevê o comparecimento do presidente do Banco Central à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para explicar pessoalmente a execução da programação monetária de final de ano e fazer a entrega da programação trimestral, teve substitutivo aprovado. Ele volta à Comissão Diretora para a redação final e, depois, vai a votação em Plenário em turno suplementar.
O projeto (PLS 685/1999) que dispõe sobre o Plano Real e o Sistema Monetário Nacional, e estabelece regras e condições de emissão do real, recebeu autorização para que os senadores tenham mais dois de prazo para interposição de recursos antes que a matéria entre novamente na ordem do dia.
Dívida da Bolívia
Projeto de resolução do Senado (PRS 65/2007), que autoriza a União a receber imóvel do governo da Bolívia como parte do pagamento de juros da dívida daquele país com o Brasil, também foi aprovado e vai à promulgação.
A matéria, relatada favoravelmente pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi defendida em Plenário pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Plenário aprova redação final de emendas a projetos.
Agência Senado, 14 de fevereiro de 2008.
