Um acordo concretizado na manhã desta segunda-feira (11) entre o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) garantiu que seja mista a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará gastos irregulares com cartões corporativos.
Um acordo concretizado na manhã desta segunda-feira (11) entre o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) garantiu que seja mista a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará gastos irregulares com cartões corporativos. As assinaturas para a criação da CPI mista já estão sendo colhidas e a expectativa de Jucá é que o requerimento seja protocolado no Congresso Nacional ainda nesta segunda-feira (11) ou, no máximo, na terça-feira (12).
Pelo acordo, o requerimento de criação da CPI será o que foi preparado pelo deputado Carlos Sampaio e que já circula no Congresso desde o dia 28 de janeiro. Como informou o deputado, foi feito um acréscimo de informação que garantiu o acordo. O texto original dizia que as investigações abrangeriam o período desde a criação dos cartões corporativos até a presente data. Agora foi incluído no texto o número e a data do decreto que criou os cartões, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso: Decreto 2.809, de 1998. Romero Jucá afirmou que a convergência de idéias permitiu a evolução da negociação e o consenso.
De acordo com o requerimento de Carlos Sampaio, a CPI deverá durar 90 dias – prazo prorrogável por mais 90. Terá 22 titulares – 11 senadores e 11 deputados -, e mais 22 suplentes. Após o requerimento ser protocolado, o próximo passo prevê que o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho, realize uma reunião de líderes a fim de que sejam indicados os membros da comissão. No início da manhã desta segunda, o requerimento de Carlos Sampaio já contava com 126 assinaturas de deputados (são necessárias 171). A expectativa do deputado é chegar ainda hoje às 27 assinaturas necessárias no Senado.
Ainda que o período a ser investigado atinja os governos de Fernando Henrique Cardoso e o de Luiz Inácio Lula da Silva, tanto o líder do governo quanto o deputado oposicionista frisaram que os chefes de governo não serão os investigados. O objetivo da CPI, ambos afirmaram, é investigar servidores públicos que tenham usado os cartões indevidamente.
– O Congresso Nacional vai se debruçar em um assunto importante. Vamos analisar gastos com cartões corporativos e suprimentos de fundos com objetivo de conseguir um novo modelo que garanta mais controle e transparência. Estamos investigando despesas feitas por funcionários públicos: FHC e Lula não têm nada a ver com isso – afirmou Romero Jucá.
O senador informou que não mais apresentará o requerimento para criação de uma CPI para funcionar apenas no Senado. Esse requerimento de Jucá chegou a ser protocolado na Secretaria Geral da Mesa na última semana. Agora o líder do governo ajudará a recolher no Senado as assinaturas para o requerimento do deputado Carlos Sampaio, que Jucá adjetivou como “sério”. Também deverão começar a ser recolhidas nesta segunda-feira assinaturas de parlamentares da base do governo na Câmara dos Deputados.
Carlos Sampaio destacou que a comissão fará investigações “técnicas” para apurar “atos de improbidade administrativa”. Carlos Sampaio afirmou ainda que não há ainda entendimento sobre quem deve presidir ou relatar a CPI, mas que o costume é que seja respeitada a proporcionalidade dos partidos e que o comando fique com as duas maiores bancadas do Congresso Nacional, PMDB e PT.
Carlos Sampaio destacou também que nunca houve resistência da oposição à proposta de estender as investigações a períodos anteriores ao governo Lula, tanto que isso já estava previsto em seu requerimento original.
– O que se disse é que não havia fato concreto para ser investigado naquele período, mas as investigações podem abranger o período desde a criação do cartão – afirmou.
SAIBA MAIS:
Cartões corporativos deveriam garantir mais transparência e controle
Criado no final do governo Fernando Henrique Cardoso, o Cartão de Pagamento do Governo Federal – mais conhecido como cartão corporativo – deveria garantir mais transparência e controle sobre os gastos de menor valor da Administração Pública federal, como a compra de materiais e o pagamento pela prestação de serviços. Além disso, o cartão vinha sendo utilizado em despesas de hospedagem e alimentação durante viagens oficiais. E, como funciona como um cartão de crédito, permite ainda a realização de saques em dinheiro.
Apesar de seu objetivo inicial, o uso irregular – e abusivo – do cartão corporativo por ministros e funcionários públicos vem sendo denunciado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Essas denúncias levaram a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, a renunciar ao cargo e. No Congresso Nacional, a oposição e a base aliada do governo chegaram a um acordo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias.
De acordo com o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), criado pela Presidência da República, as despesas com cartões corporativos em 2007 totalizaram cerca de R$ 75,8 milhões, mais que o dobro do montante gasto em 2006. Foi por meio desse site, aliás, que foi possível a verificação dos gastos denunciados. Apesar do aumento, a Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pelas informações do Portal da Transparência, informa que as despesas com cartões corporativos representam entre 0,002% e 0,004% das despesas totais do Poder Executivo.
Os que defendem o uso dos cartões corporativos, como a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, argumentam que esse instrumento é mais eficaz para efeito de controle, pois seria mais fácil conferir os gastos feitos com o cartão – que identifica onde, quando e com que se gastou – do que os realizados de outra forma, para os quais podem ser apresentadas, por exemplo, notas fiscais falsificadas que justifiquem a despesa. Por esse raciocínio, os cartões corporativos seriam capazes de evitar diversos trâmites burocráticos e de registrar com exatidão os pagamentos, dificultando as fraudes e permitindo mais transparência.
No entanto, apesar de defender esse instrumento, o governo federal publicou em fevereiro o decreto 6.370/08, que altera as regras de uso dos cartões corporativos, para impedir sua utilização com gastos pessoais. Entre outras medidas, o decreto restringe a realização de saques em dinheiro e o pagamento de passagens aéreas e diárias. (Ricardo Koiti Koshimizu)
Agência Senado, 11 de fevereiro de 2008.
