Gazeta Mercantil Editoria: Finanças Página: B-2
A disputa entre comerciantes e o setor de cartões de crédito ganhou força no Congresso, e pode ter repercussões no mercado financeiro. O presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal e do Conselho Deliberativo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentou quatro projetos de lei para mudar as regras que regem o segmento.
Gazeta Mercantil Editoria: Finanças Página: B-2
A disputa entre comerciantes e o setor de cartões de crédito ganhou força no Congresso, e pode ter repercussões no mercado financeiro. O presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal e do Conselho Deliberativo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentou quatro projetos de lei para mudar as regras que regem o segmento. Tem como objetivo reduzir os custos dos comerciantes e, conseqüentemente, os preços cobrados por produtos e serviços dos consumidores finais.
A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) diz que as mudanças representariam a quebra de contratos. E nega que os clientes finais seriam beneficiados. “Os contratos têm de ser respeitados. Será a intervenção em um mercado que funciona bem e cresce 20% por ano há seis anos”, diz presidente da instituição, Felix Cardamone. “Isso pode deixar o mercado menos atrativo.”
Entre 2000 e 2006, o número de transações aumentou de 900 milhões para 3,6 bilhões. Já o valor movimentado cresceu de R$ 59 bilhões para R$ 221 bilhões no período, segundo estudo da consultoria do Legislativo.
Investidores e analistas do mercado acompanham com lupa o caso. Tudo porque a Redecard têm ações cotadas na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) e comenta-se que a Visanet poderá em breve abrir o capital. Representantes do banco de investimentos norte-americano Bear Stearns e da Itaú Corretora já procuraram o parlamentar a fim de obter informações mais precisas sobre os projetos.
As propostas de Santana percorrerão ainda um longo caminho no Congresso antes de entrarem em vigor. Primeiro, precisam ser aprovadas no Senado. Depois, terão de passar pelo crivo da Câmara. Necessitarão, por fim, receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Um dos projetos quer forçar o compartilhamento das máquinas usadas pelos comerciantes para efetivar os pagamentos dos clientes. Outro propõe a liberação da cobrança de preços menores para quem pagar com dinheiro ou cheque. O parlamentar sugeriu ainda que o BC (Banco Central) regulamente e fiscalize o segmento. O quarto projeto de lei tem como objetivo acabar com o monopólio das credenciadoras das bandeiras junto aos lojistas. Hoje, a Visanet é a única credenciadora dos cartões Visa, enquanto a Redecard é a responsável pelo credenciamento da Mastercard.
Segundo o senador, o objetivo é reduzir os custos dos lojistas com o aluguel das máquinas e as taxas cobradas pelas empresas de cartões de crédito. “Isso está embutido na formação dos preços finais.”
O presidente da Abecs rebate. Sustenta que a cobrança de preços diferentes fere o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Alegou que há barreiras tecnológicas para o total compartilhamento dos terminais. Disse que o governo já fiscaliza o setor, e enfatizou que os comerciantes esquecem que os cartões dão mais segurança e reduzem a inadimplência nos negócios. “Não existe monopólio. Há contratos”, complementou Cardamone.
O governo também estuda regulamentar o setor. Conta com um grupo de trabalho formado por Banco Central, Ministério da Fazenda e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que analisará o assunto. Já a Abecs pretende criar regras de auto-regulamentação. “Queremos um mercado competitivo e transparente”, finalizou Cardamone.
