Com a retomada dos trabalhos legislativos, ontem, as atenções se voltam para a Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto do orçamento para 2008 (PLN 30/07). O relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB), pretendem votar o relatório final tão logo sejam aprovados os três setoriais remanescentes. Mas as incertezas geradas pelo ajuste da despesa – depois da derrubada da CPMF – pode dificultar o processo.
O governo trabalha com um corte de R$ 20 bilhões.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, ontem, as atenções se voltam para a Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto do orçamento para 2008 (PLN 30/07). O relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB), pretendem votar o relatório final tão logo sejam aprovados os três setoriais remanescentes. Mas as incertezas geradas pelo ajuste da despesa – depois da derrubada da CPMF – pode dificultar o processo.
O governo trabalha com um corte de R$ 20 bilhões. O Congresso deverá trabalhar com outro valor, que só será conhecido após o relator da receita, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentar seu parecer, na segunda-feira (11). Esse número é que vai balizar as negociações no Legislativo para indicar os cortes.
Independentemente do valor, o governo quer que uma fatia maior recaia sobre as emendas coletivas, que somam R$ 7,3 bilhões, preservando ao máximo os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avaliados em R$ 18 bilhões.
O Congresso reluta em mexer nas emendas, pois elas fazem parte do trabalho político dos parlamentares. Além disso, muitas delas beneficiam projetos em municípios de pequeno porte, o que em ano eleitoral será decisivo no debate sobre o ajuste. De certo, até o momento, é a preservação das emendas individuais, que somam R$ 4,8 bilhões e do salário mínimo (R$ 408,90).
Saúde e educação
Outra constatação é que o trabalho de ajustar o orçamento, depois do fim da CPMF, não é uma tarefa fácil. As despesas primárias, no projeto original, somam R$ 631,7 bilhões, dos quais 79,5% representam gastos de natureza obrigatória (por dispositivos legais). Do que sobra – ainda que seja de caráter discricionário, sobre o qual não há obrigação legal -, a maior parte refere-se a dispêndios em áreas essenciais, como educação e saúde.
E no meio de todo esse debate ainda há a discussão sobre a medida provisória que elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a MP 413/08, uma reação do Executivo ao fim da CPMF. A discussão sobre o MP pode “contaminar” a tramitação do projeto orçamentário.
Apesar da dificuldade, todos os parlamentares da Comissão de Orçamento enfatizam que a decisão final sobre os cortes será do Congresso. A respeito disso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já manifestou sua posição favorável ao trabalho do Parlamento. “Quem aprova o Orçamento é o Poder Legislativo, portanto creio que aqui temos a capacidade e o dever de negociar. Acho que vamos tomar uma decisão procurando fazer justiça, preservando aquilo que é mais importante para o País”, disse.
O calendário das votações será retomado na terça-feira (12), a partir das 14h30, quando a comissão discutirá os relatórios setoriais remanescentes – Infra-estrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e Integração Nacional e Meio Ambiente.
Agência Câmara, 7 de fevereiro de 2008.
