Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-6
Pela primeira vez em oito anos, o déficit da Previdência Social caiu como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo as contas do Ministério da Previdência, o rombo de R$ 46 bilhões registrado no ano passado foi equivalente a 1,75% do PIB estimado para 2007, enquanto em 2006 essa mesma relação havia sido de 1,80%. A última vez que o déficit previdenciário recuou como proporção do PIB foi em 2000.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-6
Pela primeira vez em oito anos, o déficit da Previdência Social caiu como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo as contas do Ministério da Previdência, o rombo de R$ 46 bilhões registrado no ano passado foi equivalente a 1,75% do PIB estimado para 2007, enquanto em 2006 essa mesma relação havia sido de 1,80%. A última vez que o déficit previdenciário recuou como proporção do PIB foi em 2000.
Em valores, entretanto, o rombo nas contas da Previdência aumentou 2,4% em relação ao ano anterior, já que em 2006 a diferença entre despesa e receita havia sido de R$ 44,9 bilhões – montante já corrigido pelo INPC. Mas como a economia cresceu mais rapidamente, como proporção do PIB o déficit diminuiu.
Nas suas estimativas, os técnicos da Previdência extrapolaram para todo o ano a expansão de 5,3% da economia captada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos três primeiros trimestres de 2007, em relação ao igual período do ano anterior.
O aumento do déficit em valores nominais decorreu da antecipação, para dezembro, do pagamento de parte dos benefícios (com valores de um salário mínimo) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a janeiro. Essa antecipação levou o rombo das contas da Previdência a R$ 3,89 bilhões apenas no último mês do ano passado. Sem a antecipação, o déficit de 2007 teria sido de R$ 43,3 bilhões, 3,5% menor que o do ano anterior.
Para 2008, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, afirmou que os cálculos apontam para um déficit de R$ 44 bilhões. Isso ocorrerá se a economia do País este ano crescer por volta dos 5% esperados pelo governo e as empresas continuarem contratando mão-de-obra formal. Foi o bom desempenho do mercado de trabalho no ano passado, com a geração de 1,6 milhão de novas vagas com carteira assinada, que impulsionou as receitas.
A arrecadação do INSS totalizou R$ 143,7 bilhões em 2007 e cresceu 9,1% em relação ao ano anterior. O número de contribuintes aumentou porque mais empregados com carteira assinada passaram a descontar para a Previdência e as empresas passaram a contribuir mais porque têm de repassar ao INSS o equivalente a 20% sobre a folha de salário. As despesas com benefícios somaram no ano R$ 189,71 bilhões, aumento de 7,4% em relação a 2006.
“A taxa de crescimento das receitas maior que o aumento das despesas ajudou no controle das contas do INSS”, ressaltou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. O estoque de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pela previdência em 2007 atingiu 25,2 milhões de benefícios. Os auxílios-doença, que cresciam a taxas elevadas há dois anos, somaram 1,380 milhão, 12% menos que o estoque desse tipo de benefício registrado em 2006.
Mudanças apenas pontuais
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse que o governo poderá enviar este ano ao Congresso Nacional propostas de alterações “pontuais” nas regras da Previdência, praticamente descartando um projeto mais amplo de reforma previdenciária em 2008. “Muito provavelmente, o governo vai priorizar o debate da reforma tributária este ano”, afirmou Marinho após anunciar o resultado nas contas do INSS em 2007. “Quanto à Previdência, poderemos mandar projetos pontuais ao Congresso e ir avançando na criação de condições para uma reforma mais ampla, mas tudo também vai depender das condições políticas”, completou.
Fórum
Marinho evitou antecipar temas que poderiam ser alvo de mudanças por projetos de lei. O Fórum Nacional de Previdência Social, realizado no segundo semestre do ano passado, não chegou a um consenso sobre qualquer mudança de regras, mas entre os debates esteve a possibilidade de novas regras para concessão de pensões por morte. Em 2007, o estoque de pensões atingiu 6 milhões de benefícios, contra 5,9 milhões do ano anterior.
Alguns estudos de especialistas em previdência mostraram que as regras brasileiras estão entre as mais generosas do mundo na concessão de pensões. Na Europa, Estados Unidos e Ásia, os valores das pensões são fixados de acordo com a idade do cônjuge viúvo ou a existência de filhos menores deixados pelo segurado falecido.
Marinho disse que a elevação do déficit do INSS em “apenas 2,4%” entre 2006 e 2007 é um sinal de que as contas estão controladas no curto prazo, mas alertou que a situação deve mudar no longo prazo. “Para o futuro, precisamos insistir na necessidade de ajustes da Previdência às mudanças demográficas”, afirmou, lembrando que o envelhecimento populacional e a maior longevidade das pessoas podem sobrecarregar o sistema. As alternativas de fixar idades mínimas para aposentadoria ou aumentar o tempo de contribuição para o INSS, como ajustes demográficos, só podem ser feitos por emendas à Constituição Federal.
