A Câmara analisa o Projeto de Lei 1729/07, do deputado Paulo Roberto (PTB-RS), que obriga as administradoras de cartões a inlcuir fotos dos titulares nos cartões de crédito e débito.
O parlamentar lembra que o aumento das transações comerciais no País e o aumento de ocorrências policiais envolvendo cartões de crédito clonados, furtados, roubados ou extraviados têm causado prejuízos consideráveis aos titulares. Paulo Roberto destaca que outros países, como Portugal, já adotam a medida. Se aprovada, haverá um prazo de 180 dias para a adaptação à regra.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1729/07, do deputado Paulo Roberto (PTB-RS), que obriga as administradoras de cartões a inlcuir fotos dos titulares nos cartões de crédito e débito.
O parlamentar lembra que o aumento das transações comerciais no País e o aumento de ocorrências policiais envolvendo cartões de crédito clonados, furtados, roubados ou extraviados têm causado prejuízos consideráveis aos titulares. Paulo Roberto destaca que outros países, como Portugal, já adotam a medida. Se aprovada, haverá um prazo de 180 dias para a adaptação à regra.
“O costume de não pedir documento de identidade dos titulares nas transações exige que tomemos providência para diminuir ou ao menos evitar essas práticas”, defende.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 4345/98, do Senado. As propostas tramitam em regime de prioridade e serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para votação pelo Plenário.
Agência Câmara, 21 de janeiro de 2008.
