O líder do governo no Senado, Romero Jucá, não acredita que o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no setor financeiro, anunciado pelo governo entre as medidas destinadas a recuperar as perdas decorrentes do fim da CPMF, penalize os brasileiros. O líder disse duvidar que os bancos repassem o aumento da CSLL para as operações de crédito, visto entender que a própria disputa por clientes, entre as instituições financeiras, coibirá essa iniciativa.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, não acredita que o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no setor financeiro, anunciado pelo governo entre as medidas destinadas a recuperar as perdas decorrentes do fim da CPMF, penalize os brasileiros. O líder disse duvidar que os bancos repassem o aumento da CSLL para as operações de crédito, visto entender que a própria disputa por clientes, entre as instituições financeiras, coibirá essa iniciativa. Em entrevista concedida à Rádio Senado nesta quinta-feira (3), Jucá disse que o governo precisava enfrentar a perda dos recursos que arrecadava quando existia a CPMF.
– O governo tinha que enfrentar esse déficit. O problema não foi criado agora. Foi criado quando se derrubou a CPMF, que era um imposto que pegava toda a economia, formal e informal. Era um tributo que todos pagavam, que já estava incluído no custo Brasil. Rejeitou-se a CPMF, criou-se um problema para o país e o governo agora entendeu que, dos setores da economia, aquele que comportava um acréscimo tributário era exatamente o setor dos bancos, que tem ganho muito. E, como há muita concorrência de crédito, não acredito que esse custo será totalmente repassado para o cliente. A concorrência vai cuidar para se estabelecer essa disputa entre os bancos e para as taxas não aumentarem muito – afirmou.
Ao justificar a adoção das medidas apresentadas pelo governo, Jucá se defendeu da acusação que lhe fazem os líderes oposicionistas que se sentiram traídos com as decisões anunciadas. A oposição alega que aprovou a Desvinculação de Receitas da União ( DRU) confiando no entendimento, feito com Jucá, de que o governo não aumentaria impostos para cobrir o déficit representado pela rejeição da CPMF.
– Nós conversamos com a oposição e aprovamos a DRU com o compromisso do governo de que não seria criado imposto novo, não se tentaria reeditar a CPMF. Enfim, o governo iria discutir, na reforma tributária, o novo financiamento do setor saúde, porque a CPMF era majoritariamente destinada ao setor saúde. Acontece que, no início do ano, o governo entendeu que era fundamental sinalizar para a sociedade, para os analistas, para o mercado, como iria tratar esse déficit de R$ 40 bilhões resultante da derrubada da CPMF – explicou.
De acordo com Jucá, o que o governo fez agora não foi anunciar um pacote tributário, mas informar sobre como está se programando para enfrentar o déficit em seu orçamento para 2008.
– Isso não é um pacote tributário. O que o governo fez foi, primeiro, definir um corte de R$ 20 bilhões no orçamento. Depois, o governo entendeu que R$ 10 bilhões viriam da otimização da cobrança dos impostos atuais e, mais do que isso, com o crescimento econômico. E por fim, para fechar a conta dos R$ 40 bilhões, o governo decidiu fazer uma mexida pontual em determinadas questões.
O senador justificou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 0,38 ponto percentual dizendo que até 31 de dezembro as operações pagavam, além do IOF, a alíquota de 0,38% da CPMF. Quanto ao aumento da CSLL dos bancos, de 9% para 15%, segundo o líder, o governo entendeu que havia “gordura” e que se poderia ampliar a cobrança junto às entidades financeiras, “que ganharam muito dinheiro durante esses anos”.
O governo ainda trabalha com a reforma tributaria para este ano? – indagou-lhe a Rádio Senado.
– A reforma tributária será entregue ao Congresso e será discutida. Primeiro, o governo tinha que ter a responsabilidade de indicar rapidamente como iria resolver o problema do déficit. Até para que não ficasse pairando dúvida sobre a postura fiscal do governo. E depois, o governo quer fazer a reforma tributária, mas ela não será para o governo do presidente LulaSerá para os futuros governos, para o país, para as empresas, para a sociedade. A reforma tributária não é algo emergencial, não é algo que será aprovado a toque de caixa, mas é importante que se mude o perfil tributário brasileiro – respondeu o líder.
Agência Senado, 7 de janeiro de 2008.
