A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade. Ela foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Nessa época, a alíquota era de 0,25% e sua cobrança durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, o imposto foi extinto.
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade. Ela foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Nessa época, a alíquota era de 0,25% e sua cobrança durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, o imposto foi extinto.
Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com objetivo de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. A partir desse momento, foi criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.
Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38%, e o objetivo alegado para essa elevação foi o de ajudar nas contas da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%, mas, em março do mesmo ano, voltou a ser fixada em 0,38%. Em 2002, a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.
No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária – que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga -, sua declaração corre o risco de ser questionada pela Receita Federal, caindo na chamada “malha fina”.
A prorrogação da CPMF até 2011 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 10 de outubro de 2007, em segundo turno, com 333 votos a favor (25 a mais do que o mínimo necessário), 113 contra, e duas abstenções. A matéria foi derrotada, no entanto, pelo Senado, na sessão plenária que começou no dia 12 de dezembro de 2007 e terminou na madrugada do dia seguinte. Nessa sessão, a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011 perdeu por quatro votos (45 favoráveis e 34 contrários). Com esse resultado, a cobrança de 0,38% relativa à contribuição deixará de ser feita a partir do dia 1º de janeiro de 2008.
Pelos cálculos do governo, a derrota da cobrança resultará numa perda de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões em 2008. Abaixo, os números sobre arrecadação e aplicações da CPMF, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi):
* Arrecadação total da CPMF desde a sua criação, em 1996: R$ 201,2 bilhões;
* R$ 33,5 bilhões foram desviados da função de financiar o setor da saúde só na última década;
* R$ 35 bilhões é a previsão de arrecadação da CPMF em 2007;
* R$ 23,3 bilhões da CPMF devem ser destinados à saúde e à Previdência Social em 2007;
* R$ 32,9 bilhões foram gerados com a CPMF apenas em 2006;
* R$ 5,7 bilhões da CPMF ficaram retidos no caixa no Tesouro Nacional só em 2006. A quantia equivale ao dobro dos investimentos da pasta da saúde em 2006;
* 216,1% – foi o crescimento da receita gerada pela CPMF entre 1998 e 2006, enquanto o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu apenas 78,4% no mesmo período, em termos reais. (Helena Daltro Pontual).
Agência Senado, 20 de dezembro de 2007.
