Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-10
Depois de um mês sem votar nada devido à obstrução patrocinada pela ala governista, a Câmara encerrou ontem os trabalhos deste ano. A partir de hoje os deputados não serão obrigados a registrar presença no plenário da Casa, que voltará a funcionar no dia 6 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas. Nos dois dias seguintes não haverá votações. Só ocorrerão debates. Para compensar, a Mesa Diretora decidiu marcar votações para as duas segundas-feiras seguintes, dias 11 e 18. “Esse ano morreu.
Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-10
Depois de um mês sem votar nada devido à obstrução patrocinada pela ala governista, a Câmara encerrou ontem os trabalhos deste ano. A partir de hoje os deputados não serão obrigados a registrar presença no plenário da Casa, que voltará a funcionar no dia 6 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas. Nos dois dias seguintes não haverá votações. Só ocorrerão debates. Para compensar, a Mesa Diretora decidiu marcar votações para as duas segundas-feiras seguintes, dias 11 e 18. “Esse ano morreu. Não se vota mais nada”, comentou o líder da minoria na Câmara, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
Quando retornarem das férias, os deputados terão dois desafios. O primeiro é chegar a um acordo a fim de reduzir os estragos causados pelas obstruções. O outro é discutir a idéia do presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de modificar a tramitação de medidas provisórias editadas pelo Executivo. Hoje, as medidas provisórias travam a pauta se não forem votadas em 45 dias. A meta é acabar com isso. Chinaglia quer também garantir que as MPs só sejam publicadas pelo Executivo em casos realmente urgentes e relevantes, assim como manda a legislação, restringindo os assuntos que as medidas podem abordar.
Neste ano, a pauta do plenário da Casa só não ficou trancada por MPs em 65 dias. O período de maior produção legislativa da Câmara foi entre os dias 7 de fevereiro e 15 de março, quando nenhuma medida provisória trancou a pauta. Com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a pauta da Câmara ficou trancada no dia 20 daquele mês por 12 MPs. Só foi destravada em 2 de maio. “A performance do Congresso neste ano foi de uma subordinação extravagante ao Executivo”, criticou o tucano. “Ficamos reféns. Isso gerou um imobilismo. O Executivo pautou e travou o Legislativo. Quando o Legislativo se imobiliza, são as demandas da sociedade que deixam de ser atendidas”.Os deputados também iniciarão em fevereiro o debate sobre as obstruções, que prejudicaram os trabalhos da Casa. “Temos que fazer um esforço para evitar as obstruções”, recomendou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). “A receita que proponho para o ano que vem é aumentar a capacidade de diálogo”, acrescentou.
Quando a proposta de emenda à Constituição que tentava prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tramitava na Câmara, a oposição entrou em obstrução com a finalidade de impedir que o governo aprovasse o projeto com rapidez. O tributo garantiria ao governo a arrecadação de R$ 40 bilhões por ano, até 2011.No dia 23 de outubro, o governo conseguiu aprovar três das seis MPs que trancavam a pauta da Casa. Sem apoio suficiente para aprovar as outras três, o governo teve que revogar as medidas provisórias para conseguir votar a PEC da CPMF.
Dias depois, foi a vez do governo obstruir os trabalhos e a oposição tentar dar celeridade às votações. O governo queria impedir que as MPs fossem aprovadas e enviadas ao Senado, trancando a pauta daquela Casa e atrasando ainda mais a tramitação da PEC da CPMF.
Ontem os deputados repetiram uma das poucas ações parlamentares de sucesso na Casa: a abertura de comissões parlamentares de inquérito, as CPIs. Ontem foi a vez da CPI sobre escutas telefônicas clandestinas. A comissão vai se deter na denúncia de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram vítimas de grampo ilegal. O caso foi registrado pela mídia, em agosto, quando cinco dos 11 ministros do STF admitiram publicamente a suspeita de que suas conversas poderiam estar grampeadas.
