Folha de São Paulo Editoria: Brasil Página: B-4
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Florianópolis, que os brasileiros estão ganhando mais e que por isso “é justo” que paguem mais impostos. Ele defendeu a incorporação da CPMF no rol de tributos do país por ser, segundo ele, “um imposto justo”.
“Quando vocês conversarem com alguém que faça críticas à carga tributária, perguntem que imposto aumentou. Eu poderia perguntar aqui para vocês: Que imposto aumentou para o jornalista brasileiro, para quem vive de salário? Nenhum.
Folha de São Paulo Editoria: Brasil Página: B-4
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em Florianópolis, que os brasileiros estão ganhando mais e que por isso “é justo” que paguem mais impostos. Ele defendeu a incorporação da CPMF no rol de tributos do país por ser, segundo ele, “um imposto justo”.
“Quando vocês conversarem com alguém que faça críticas à carga tributária, perguntem que imposto aumentou. Eu poderia perguntar aqui para vocês: Que imposto aumentou para o jornalista brasileiro, para quem vive de salário? Nenhum. A verdade é que as pessoas estão pagando mais porque estão ganhando mais. É só ver o lucro dos bancos, ver o lucro das mil maiores empresas brasileiras, que vocês vão perceber que as pessoas estão ganhando mais e, portanto, têm que pagar mais.”
Lula pregou carga tributária mais pesada após participar de evento de compromisso do Banco do Brasil em incorporar o Besc (Banco Estadual de Santa Catarina), que ainda depende de aprovação no Senado.
Sobre pagar mais impostos, ele apenas fez a ressalva de que, da parte dos governos, é preciso arrecadar mais: “Tanto prefeitos, quanto governadores, quanto presidente da República, é preciso arrecadar o máximo possível, com a menor taxa de imposto possível”.
A defesa de Lula da carga tributária casa com suas declarações e intenção de aumentar os gastos de custeio e de pessoal.
Na segunda, Lula disse, no Rio, defendendo o aumento da máquina administrativa: “As pessoas passam para a sociedade uma idéia de que é possível fazer choque de gestão diminuindo o número de pessoas que trabalham, quando, na verdade, o choque de gestão será feito quando a gente contratar mais gente, mais qualificada, mais bem-remunerada, porque aí teremos também serviços de excelência prestados para a sociedade brasileira”.
Ele rebateu os críticos de que a CPMF aumenta a carga tributária citando a nova Lei Geral das microempresas e outras medidas de desoneração. “Vocês se esquecem que nós acabamos de aprovar a Lei Geral da micro, pequena e média empresa, que vai criar um novo rito de impostos no setor. Isso vai representar desoneração de mais de R$ 5 bilhões na produção”, afirmou Lula.
“O Brasil não pode ter medo de arrecadar mais. Porque o mal do Brasil é que durante muito tempo arrecadou menos. Então [CPMF], é justo para a política social justa que o Brasil precisa”, disse Lula.
Ao afirmar que seu governo já faz revisão de impostos, o presidente reclamou que “as pessoas esquecem com muita facilidade das coisas” e apontou R$ 32 bilhões de desoneração feita em 2006. “Desoneramos, já, uma CPMF”, disse Lula, para relacionar também os números oficiais da redução da arrecadação com a entrada em vigor da Lei Geral das Micro Empresas.
Seis impostos foram elevados na gestão Lula
Pelo menos seis impostos e contribuições federais tiveram sua carga elevada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo os dois que incidem diretamente sobre os salários -o Imposto de Renda das pessoas físicas e a contribuição previdenciária.
Os demais tributos elevados são do tipo indireto, ou seja, acabam embutidos nos preços dos bens e serviços. Tais tributos também afetam, nas palavras de Lula, “quem vive de salário” -e são mais onerosos para os pobres do que para os ricos.
Nem sempre os aumentos de tributos são explicitados na forma de alíquotas mais altas. Uma instrução normativa da Receita Federal, por exemplo, pode estabelecer nova interpretação da lei e ampliar o alcance do imposto. Parte da escalada da arrecadação nos últimos anos se deve a medidas que passaram quase despercebidas.
É o caso da elevação do teto para os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que, com a reforma da Previdência do primeiro mandato, passou de de R$ 1.869 para R$ 2.400 em janeiro de 2004. Não se tratou apenas de uma vantagem aos aposentados do futuro: aos assalariados do presente, as contribuições previdenciárias passaram a incidir sobre valores mais altos. A mesma reforma criou a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos, combatida pelo PT nos tempos de oposição.
Já a maior tributação pelo IR das pessoas físicas se tornou notória desde o governo Fernando Henrique -quando o arrocho foi maior. Basta que o governo mantenha intocada a tabela de cálculo do imposto, ou aplique um índice de correção inferior à inflação, e uma parcela maior da renda do contribuinte vai para os cofres do Tesouro.
O IR é progressivo, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota do imposto. Com a tabela congelada, o que se manteve até 2004, qualquer aumento de salário ou de lucro, mesmo inferior à variação dos preços, significará uma carga tributária mais alta. As centrais sindicais impuseram correções da tabela a partir de 2005, mas não foi o suficiente para compensar a inflação acumulada.
Juntos, IR e contribuição previdenciária tiveram sua arrecadação elevada de 10,28%, em 2002, para 11,21% do PIB (Produto Interno Bruto), quase a metade da carga federal e um terço da carga total, de 34,23% em 2006, recorde histórico. Obviamente, os ganhos não decorreram apenas dos aumentos promovidos por Lula. Mas também é enganosa a retórica oficial que atribui todos os resultados ao crescimento da renda e do emprego com carteira assinada.
O aumento mais explícito de um tributo no período foi o da Cofins, uma das contribuições destinadas a financiar a área social. Atendendo a uma determinação legal herdada dos anos FHC, o governo alterou a sistemática de cobrança da Cofins e adotou uma alíquota que, em vez de manter a receita como prometido, elevou-a.
Na única alteração palpável produzida pela fracassada reforma tributária de 2003, PIS e Cofins também passaram a incidir sobre produtos importados. A opção por elevar contribuições sociais, o que também incluiu a CSLL, não é por acaso: a receita delas não precisa ser compartilhada com Estados e municípios, ao contrário do que ocorre com os impostos.
