Depois de treze horas de debates e votações, o Plenário aprovou nesta quarta-feira, por 338 votos a 117 e 2 abstenções, o substitutivo da comissão especial à proposta de prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), o texto recomenda a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e a aprovação da PEC 50/07, do Poder Executivo, que tramita apensada à primeira.
Depois de treze horas de debates e votações, o Plenário aprovou nesta quarta-feira, por 338 votos a 117 e 2 abstenções, o substitutivo da comissão especial à proposta de prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). De autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), o texto recomenda a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e a aprovação da PEC 50/07, do Poder Executivo, que tramita apensada à primeira.
A partir desta quinta-feira, deverão ser votados destaques e emendas à matéria, em sessões extraordinárias marcadas para as 10 horas e as 16 horas.
A mudança do substitutivo em relação ao texto original da PEC 50/07 é a permissão de redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% por meio de lei. Para esse caso, o substitutivo mantém a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Análise de emendas
Devido ao fato de terem sido apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto, o presidente Arlindo Chinaglia sugeriu, e as lideranças partidárias concordaram, que fosse encerrada a sessão antes do prazo final previsto (cerca de 0h30 desta quinta-feira).
O motivo, explicou o presidente, é não haver tempo hábil suficiente em curto prazo para que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora fizesse a análise do atendimento das regras regimentais para admitir essas emendas.
Embate regimental
Nas três sessões extraordinárias realizadas desde a manhã desta quarta-feira, os partidos de situação e de oposição fizeram um embate regimental para perseguir seus objetivos.
A estratégia usada pela oposição na primeira sessão foi apresentar sucessivos requerimentos de adiamento da discussão da PEC, começando por dez sessões e retrocedendo até uma sessão. Como resultado, houve duas votações nominais pelo painel eletrônico em quatro horas de sessão, retardando o começo da discussão.
À tarde, os partidos da base aliada é que apresentaram requerimento de retirada de pauta da matéria, derrotando-o. O objetivo, atingido pelos governistas, foi prejudicar outros requerimentos de adiamento da discussão da PEC. Isso é possível porque o Regimento Interno não permite a análise de requerimento de teor semelhante ou oposto a outro já votado.
Agência Câmara, 20 de setembro de 2007.
