Gazeta Mercantil Editoria: Política Página: A-9
O Palácio do Planalto não está com vontade política suficiente para vencer as barreiras impostas pela área econômica do próprio governo e aprovar uma reforma tributária no Congresso. “O governo Lula se debate hoje com o que todos os governos que o antecederam não conseguiram vencer: a resistência das áreas econômicas para com uma reforma tributária”, afirmou ontem em São Paulo o ex-governador do Rio Grande do Sul, o peemedebista Germano Rigotto.
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O Palácio do Planalto não está com vontade política suficiente para vencer as barreiras impostas pela área econômica do próprio governo e aprovar uma reforma tributária no Congresso. “O governo Lula se debate hoje com o que todos os governos que o antecederam não conseguiram vencer: a resistência das áreas econômicas para com uma reforma tributária”, afirmou ontem em São Paulo o ex-governador do Rio Grande do Sul, o peemedebista Germano Rigotto.
Coordenador do comitê que estuda uma proposta para a reforma tributária ligado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) – por sua vez vinculado à Presidência da República -, o ex-governador, em seminário ontem na Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em São Paulo, listou pelo menos três etapas que devem ser cumpridas pelo governo além daquelas que constam da proposta tributária. “Primeiro é preciso estabelecer um limite para a carga tributária na Constituição, para evitar o seu crescimento constante, obviamente que deve ser acompanhada de uma limitação de despesa”, disse Rigotto.
O segundo ponto, ainda de acordo com o ex-governador passa pela desoneração da folha de pagamento. “O terceiro diz respeito à CPMF que precisa voltar a ser apenas fiscalizatória com alíquota menos já a partir do próximo ano”, acrescentou o presidente do comitê do CDES.
O ex-governador, juntamente com outros integrantes do CDES deve se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, amanhã, para expôr a proposta de reforma tributária formulada pelo comitê.
Ainda sob o ponto de vista de Rigotto, os setores econômicos do governo temem perder o poder de controle da máquina arrecadatória e de fiscalização. “Esses setores não querem ver diminuído o poder da máquina arrecadadora e fiscalizadora concretizada nos governos”, disparou o ex-governador do Rio Grande do Sul.
Rigotto afirmou que “até agora” não viu vontade política do Planalto suficiente para levar adiante a reforma tributária no Congresso. “Uma reforma só irá adiante se houver uma decisão política, pois o governo tem maioria e condições de fazer uma reforma acontecer”, acrescentou Rigotto.
O ex-governador, depois de lembrar atitude semelhante durante o governo Fernando Henrique Cardoso quando foi líder de governo nos dois anos primeiros da administração do tucano, disse que o Planalto não pode apenas “cumprir tabela” ao enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso. “A primeira previsão era é de que o projeto seria enviado ao Congresso ainda em agosto, foi adiado por duas vezes e agora ficou para o final deste mês”, reclamou Rigotto.
Nos próximos dias, Rigotto vai se encontrar com o governador de Minas Gerais, o tucano Aécio Neves, de quem quer escutar a opinião sobre a proposta do comitê do CDES. “Estamos escutando os principais personagens dentro da reforma tributária, quase sempre com os governadores o ponto principal é a questão do IVA estadual”, acrescentou Rigotto.
O ex-governador encontrou resistências principalmente entre aqueles que fazem previsões de prejuízos para as contas estaduais com a cobrança do IVA no destino. “Um dos estados mais atingidos seria São Paulo, mas o governador Serra (o tucano José Serra) disse que não colocaria obstáculos diante da nossa proposta, que é a cobrança do IVA-E no destino”, salientou Rigotto. Ele disse ainda que a preocupação de Serra esbarra no período de transição para o fim do ICMS e a adoção do IVA-E. “Sem São Paulo esta reforma tributária não sai”, finalizou Rigotto.
ICMS seria extinto em cinco anos
A proposta enviada pelo Ministério da Fazenda para ser discutida, e melhorada, no comitê do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) tem por base a substituição dos tributos sobre bens e serviços (ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE-Combustíveis) por dois impostos, sobre o valor adicionado: um estadual (IVA-E) e um federal (IVA-F). “O IVA-E observaria o princípio do destino o que poderia por fim à guerra fiscal entre os estados, mas ainda seria necessário a discussão com os prefeitos sobre a integração do ISS à base do IVA”, explicou o coordenador do comitê, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.
O esboço do governo traz ainda a necessidade de formulação de uma política de desenvolvimento regional como “alternativa efetiva e transparente à guerra fiscal”.
As principais características dos novos IVA seriam a uniformidade nacional, a implementação por uma lei complementar única e uma regulamentação nacional, a exemplo do Simples Nacional. Quanto às alíquotas, os estados teriam autonomia na fixação dentro de parâmetros definidos nacionalmente, não teriam efeito cumulativo, além de prover um sistema de débito e crédito (imposto x imposto), com créditos para bens de capital. “Temos que nos adequar ao que ocorre nos países desenvolvidos que simplesmente isentam de impostos os bens de capital”, sugeriu o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto.
Ainda de acordo com a proposta do governo, nas operações interestaduais, o imposto (IVA) seria integralmente cobrado no estado de origem, mas apropriado pelo estado de destino, reduzindo o risco de sonegação.
Já na proposta que será apresentada pelo comitê ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, amanhã, Rigotto e os outros integrantes do comitê do CDES a substituição do ICMS pelo IVA-E aconteceria em cinco anos.
“Há uma etapa de transição para adequar os estados não só à nova legislação como quanto a seu planejamento financeiro e de investimentos”, acrescentou Rigotto. O ICMS, portanto seria mantido por um prazo de transição (em torno de 5 anos), sendo em seguida substituído pelo IVA-E.
As alíquotas interestaduais do IVA-E seriam progressivamente reduzidas, migrando a cobrança para o destino. “Essa proposta tem resistência, obviamente de alguns governadores mas é uma fórmula que pode ser acertada”, disse o ex-governador gaúcho.
A princípio, o IVA-F iniciaria sua vigência num prazo de 2 a 3 anos. Os benefícios fiscais já concedidos no ICMS, aqueles de caráter geral, seriam extintos com o ICMS, já os de caráter subjetivo, com o prazo e condições observando os limites temporais, seriam recepcionados no IVA-E, mediante negociação dos estados com beneficiários em função da nova legislação com homologação pelo Confaz.
