Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-8
Os líderes do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informaram na quinta-feira que vão trabalhar para convencer as bancadas do governo a votarem a favor da renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 0,38%. José Múcio informou que na reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou acertado que desonerações tributárias serão feitas em outros tributos, como na folha de pagamento das empresas.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-8
Os líderes do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informaram na quinta-feira que vão trabalhar para convencer as bancadas do governo a votarem a favor da renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 0,38%. José Múcio informou que na reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou acertado que desonerações tributárias serão feitas em outros tributos, como na folha de pagamento das empresas.
Múcio contou que também houve o compromisso do governo com a regulamentação da emenda 29, que estabelece um piso de recursos para a área da Saúde. Segundo Múcio, a comissão especial da CPMF da Câmara deve votar ainda hoje o relatório apresentado pelo deputado Antonio Palocci, (PT-SP). Ele contou, ainda, que durante a reunião Romero Jucá e a senadora petista, Ideli Salvatti, defenderam a manutenção da proposta em 0,38%.
O líder Romero Jucá destacou que o relatório de Palocci prevê a possibilidade de reduzir a CPMF, no futuro, por meio de projeto de lei, mas garantiu que mesmo que haja essa redução, não haverá uma diminuição dos recursos para a Saúde. Ele disse que as desonerações tributárias serão discutidas com a base parlamentar.
Segundo Jucá, as medidas compensatórias serão implementadas paralelamente à votação da prorrogação da CPMF. Mas alertou que não há nenhum compromisso de redução de tributos para a votação da CPMF. “É um compromisso para a frente. Não está vinculado com a votação da CPMF”, afirmou Jucá. O líder, no entanto, admitiu que a matéria é polêmica e de difícil tramitação e que o governo enfrentará pelo menos dois problemas no Senado: o prazo para a votação, que deve ser curto, e a conquista do número de votos necessários.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que embora seja difícil a aprovação da prorrogação da CPMF, ela é necessária para o País, neste momento. Ele contou que durante a reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficou acertado que o primeiro passo será a redução dos tributos incidentes sobre a folha de pagamento, que tem resultado mais eficaz para o crescimento econômico. Fontana disse que o governo irá trabalhar para sensibilizar a base governista de que a CPMF é vital para o programa de governo.
Palocci nega recuo nas negociações
O deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) afirmou ontem que não houve recuo em relação às negociações sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, o que está havendo é um trabalho de diálogo sobre quais são as desonerações que vão produzir os melhores efeitos para a economia.
“A possibilidade de se reduzir a CPMF é tão valorosa quanto a de desonerar a folha de pagamentos. Esse é o diálogo que interessa ao País. Vamos buscar o melhor caminho”, disse Palocci, relator da proposta na Câmara que prorroga a CPMF. O deputado participou da reunião de líderes com o ministro da Fazenda Guido Mantega, na qual ficou decidido que a base aliada vai trabalhar para manter a CPMF em 0,38%, sem promover reduções progressivas nos próximos anos, como havia sido acenado por Palocci aos parlamentares da base aliada.
Palocci destacou a importância da CPMF para o equilíbrio das contas públicas, mas ressaltou que o crescimento da economia brasileira cria um ambiente que permite novas desonerações. Ele acredita ainda que a oposição tem preocupação com esse equilíbrio e terá responsabilidade na hora de votar o imposto.
O deputado petista voltou a dizer que é contra a partilha da CPMF com Estados e municípios e que o tributo é de boa qualidade, mas que é melhor alíquotas mais baixas por conta do impacto no crédito. Para Palocci, novas desonerações tributárias deverão contribuir na ampliação da capacidade de crescimento da economia do País.
