Jornal do Commerccio Editoria: Economia Página: A-3
Em conversas com políticos da base aliada do governo, o ex-ministro da Fazenda e atual deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), disse que seu parecer vai manter o texto original que veio do Executivo. “Não dá para negociar nada nem aqui (na Câmara dos Deputados) e nem no Senado”, disse Palocci a esses interlocutores.
O relator apresentaria ontem à noite o seu parecer na Comissão Especial da Câmara que discute o assunto.
Jornal do Commerccio Editoria: Economia Página: A-3
Em conversas com políticos da base aliada do governo, o ex-ministro da Fazenda e atual deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), disse que seu parecer vai manter o texto original que veio do Executivo. “Não dá para negociar nada nem aqui (na Câmara dos Deputados) e nem no Senado”, disse Palocci a esses interlocutores.
O relator apresentaria ontem à noite o seu parecer na Comissão Especial da Câmara que discute o assunto. A proposta do governo, que será referendada pelo relator, prevê que a CPMF será prorrogada até 31 de dezembro de 2011, com alíquota de 0,38%. Mesmo admitindo que seria melhor ter uma alíquota mais baixa para o imposto dos cheques, Palocci disse ontem acreditar que essa redução só acontecerá “na próxima década”.
Em encontro ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda fez uma última tentativa de negociar uma solução alternativa, que tornasse mais fácil a prorrogação da CPMF. “Conversamos (com Mantega) sobre a dificuldade de votação no Senado”. De acordo com o senador, lá o equilíbrio de força é muito complicado. “Não temos maioria”, disse o líder.
Jucá disse que o seu objetivo era construir um entendimento com os partidos da base do governo e da oposição. “Queremos construir uma alternativa ao relatório, que possa indicar no futuro um abrandamento da cobrança da CPMF”, disse. Segundo o senador, essa alternativa seria incluída no relatório de Palocci, depois de negociada no Senado.
Essa tentativa de Jucá não encontrou ressonância em Palocci. Depois de uma reunião com o líder do governo no Senado, no meio da tarde de ontem, o relator confidenciou a políticos da base que “não dava para mudar nada” do texto encaminhado pelo governo. Jucá saiu da reunião com outro discurso: “Todas as alternativas estão sendo analisadas”, disse.
“A redução escalonada da alíquota ao longo do tempo é uma alternativa”, informou Jucá. Segundo ele, duas outras opções também estão sendo analisadas. A primeira é reduzir a contribuição do INSS sobre a folha de salário e a outra é aumentar os recursos para a área de saúde. Nas conversas com os políticos, Palocci revelou que o ministro Guido Mantega só aceita discutir, no futuro, uma redução dos encargos sobre a folha de salário.
Abaixo Assinado
Na manhã de ontem, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, entregou ao presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), um abaixo assinado com 1.157.454 assinaturas contrárias à prorrogação da CPMF.
As assinaturas foram levadas à Comissão em seis carrinhos de supermercado, empurrados, segundo Skaf, por jovens empresários. Quando Novaes determinou que as assinaturas fossem levadas à secretaria da Comissão, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) sugeriu que elas fossem levadas à sala de Palocci para “sensibilizá-lo”.
Em depoimento à Comissão, Skaf disse que a proposta orçamentária para 2008, recentemente enviada pelo governo ao Congresso, subestima a receita tributária da União em R$ 20,4 bilhões. Com essa correção da estimativa da receita e mais algumas medidas de contenção de gastos, Skaf afirmou que é possível obter um espaço fiscal de R$ 53,1 bilhões no Orçamento do próximo ano, o que permitiria acabar com a CPMF. O presidente da Fiesp condicionou ontem a discussão de uma reforma tributária à retirada da proposta de prorrogação da CPMF pelo governo.
Ao comentar a proposta de Skaf, o deputado Palocci disse que a eliminação abrupta da CPMF causaria grandes problemas para a economia brasileira. “Se o Brasil anunciar que vai abrir mão de R$ 40 bilhões de receita, o quadro econômico vai mudar para pior”, afirmou. Palocci só admitiu reduzir a alíquota da CPMF na próxima década. “A CPMF é um bom imposto, mas com alíquota mais baixa. Se nós pudermos ter uma CPMF com alíquota mais baixa na próxima década, melhor”.
Na mesma audiência na Comissão Especial da Câmara, o economista Raul Velloso disse acreditar que é possível eliminar ou pelo menos reduzir a CPMF, desde que o governo promova redução de gastos correntes. Especialista em finanças públicas, Velloso lembrou que o aumento nos gastos públicos é que levou o governo a elevar a carga tributária nos últimos anos. Se a CPMF for reduzida sem a contrapartida do corte dos gastos, advertiu, há riscos de o governo cortar os investimentos, o que seria danoso para a economia.
Velloso apresentou levantamento informando que de 1987 a 2005 os investimentos públicos caíram 57%, enquanto subiram fortemente despesas com assistência social (1.361%), INSS (342%), saúde (120%) e pessoal (85%). No total, segundo o estudo, os gastos subiram 112% no período e o PIB, 43%. Para Velloso a redução da CPMF aumentaria o potencial de crescimento da economia. Mas voltou a enfatizar que isso precisa ocorrer com a redução nos gastos públicos.
Já o economista José Roberto Afonso afirmou que a CPMF é um tipo de tributo pouco utilizado no mundo e que pelos danos que causa à economia precisa ser provisório e não permanente. Ele destacou que o tributo, por ser cumulativo, onera as cadeias produtivas mais longas e também incide sobre despesas básicas como energia, telefonia e alimentação. O economista disse que as condições da economia brasileira agora são propícias para a eliminação da contribuição, que, em sua avaliação, causa distorções econômicas.
Também participou da audiência o tributarista Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que afirmou que a CPMF é um tributo que prejudica os mais pobres, que usam todo o seu dinheiro para o consumo. Ele criticou ainda que o argumento de que o fim do imposto dificultaria a fiscalização. Segundo Amaral, a lei já permite à Receita ter acesso aos dados de sigilo bancário, dispensando a contribuição de atuar como instrumento de fiscalização.
