Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-8
Passados oito meses de 2007, o equivalente a dois terços do ano, o governo federal só comprometeu 28,4% dos recursos do Orçamento da União para investimentos. E dessa parcela, apenas 6,94% foram pagos.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-8
Passados oito meses de 2007, o equivalente a dois terços do ano, o governo federal só comprometeu 28,4% dos recursos do Orçamento da União para investimentos. E dessa parcela, apenas 6,94% foram pagos. Assim, dos R$ 36 bilhões autorizados pelo Congresso para o governo investir este ano, R$ 10,2 bilhões foram empenhados e R$ 1,5 bilhão deixaram o caixa da União.
A utilização de verbas para investimentos aquela fatia do orçamento destinada a novos programas, projetos e obras, que se distingue de recursos como os da folha de pagamento e despesas com manutenção variou muito entre as chamadas “funções” do Orçamento da União.
Trata-se das destinações finais do dinheiro, que muitas vezes envolvem mais de um ministério.
Assim, as áreas de segurança pública e desporto e lazer foram as que tiveram maior volume proporcional de recursos pagos, com índices respectivamente de 24,68% e 24,26% de uso dos recursos. Em compensação, nas funções habitação e saneamento, nem um único centavo foi pago até agora.
Há também uma grande variação entre os ministérios. A pasta da Fazenda justamente a que libera os recursos foi a que, proporcionalmente, mais investiu. Dos 54,8 milhões previstos no Orçamento da União de 2007, R$ 13,1 milhões o equivalente a 23,97% já foram utilizados. Em segundo lugar aparece o Ministério do Esporte, que gastou 23,94% da verba de investimento do ano. Nessa pasta, quase a totalidade dos investimentos ocorreu por conta dos Jogos Pan-Americanos, realizados no Rio de Janeiro. Em terceiro lugar entre os ministérios aparece a pasta da Justiça, que usou 22,60% do dinheiro autorizado para investimentos. De novo, a maior parcela R$ 156 milhões foi para a infra-estrutura de segurança no Pan.
Os grandes ministérios da área social ficaram em patamares intermediários de investimentos. A pasta da Educação usou 8,70% dos recursos previstos. Na Saúde, que assiste a uma crise no atendimento, principalmente no Nordeste, o índice de investimentos foi de 2,84%.
Especificamente em estados nordestinos, o ministério aplicou R$ 29,5 milhões dos investimentos do ano, o equivalente a 6,65%. No programa Atenção Hospitalar e Ambulatorial no SUS, foram pagos R$ 2 milhões em todo o país, ou 5,11% do autorizado.
Também por causa do Jogos Pan-Americanos, o Rio de Janeiro foi o estado que teve o maior índice de utilização de recursos para investimentos. Recebeu 27,50% do previsto para o ano.
Em segundo lugar aparece o Tocantins, onde já foram pagos 23,88% dos investimentos previstos. Esses números levantados pelo Correio nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira disponíveis no site da Câmara dos Deputados se referem somente ao Orçamento da União de 2007, não incluindo os chamados “restos a pagar”, compromissos feitos em orçamentos de outros anos que só foram liquidados agora.
Laerte Meliga, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, não vê problemas no fato de o governo ter empenhado até o início de setembro somente 28,4% dos recursos para investimentos. “Acho que é razoável, é dentro da normalidade”, afirma. “Não há problema em chegar próximo de 30% agora, porque boa parte do orçamento é um investimento mais complicado.” O subsecretário discorda de avaliações que levam em conta o valor pago do orçamento do ano, não considerando restos a pagar de exercícios anteriores. “Isso é um meio balanço”, afirma.
Ele explica que a variação no uso de recursos entre uma pasta e outra é normal. “A sistemática muda muito de um ministério para outro”, afirma. Assim, uma pasta que tenha mais recursos de investimentos provenientes de emendas parlamentares terá um ritmo de aplicação distinto de outra em que o valor a investir já foi determinado no projeto original do orçamento, elaborado pelo governo. Também provoca a variação a dependência maior ou menor de um ministério em relação à elaboração de projetos por prefeituras e estados para o uso dos recursos.
