Na avaliação do secretário da Receita, Jorge Rachid, a CPMF é fundamental para a consolidação da estabilidade econômica.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que o eventual cancelamento da CPMF no final deste ano exigirá compensações que poderiam ser prejudiciais para a economia, como a redução nos investimentos públicos ou o aumento na alíquota de outros tributos para compensar os R$ 38 bilhões previstos de arrecadação da CPFM em 2008.
Na avaliação do secretário da Receita, Jorge Rachid, a CPMF é fundamental para a consolidação da estabilidade econômica.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que o eventual cancelamento da CPMF no final deste ano exigirá compensações que poderiam ser prejudiciais para a economia, como a redução nos investimentos públicos ou o aumento na alíquota de outros tributos para compensar os R$ 38 bilhões previstos de arrecadação da CPFM em 2008. “Seremos criativos [para encontrar soluções], mas vai custar muito para a sociedade brasileira”, disse.
Rachid participou de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a proposta de prorrogação da CPMF e da DRU até 2011 (tema das PECs 558/06, 23/07, 50/07, 66/07, 90/07, 112/07 e 113/07). Também participaram do evento os ex-secretários da Receita Everaldo Maciel e Osíris Lopes Filho; e o professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Rosenfield.
O secretário afirmou que ainda não há uma estratégia definida pelo governo para suprimir a ausência da CPMF, mas informou, como exemplo, que a elevação da alíquota do PIS/Cofins dos atuais 9,25%, para cerca de 10,3% (no regime não cumulativo) e de 3,65% para aproximadamente 4% (no regime cumulativo) produziria arrecadação semelhante à da CPMF no ano que vem.
Estabilidade
Ele destacou que a CPMF é fundamental para a consolidação da estabilidade econômica e garantia do equilíbrio fiscal. “A ausência da CPMF dificultaria o cumprimento da meta fiscal e provocaria a redução dos programas sociais.” Rachid considera o tributo especial para a arrecadação por apresentar ampla base de incidência – atingindo inclusive a economia informal – e baixo custo de administração.
Segundo ele, a CPMF representa 4% da arrecadação administrada pela Receita, que é dividida da seguinte forma: 20,5% de impostos sobre a renda, 15,5% de contribuição previdenciária, cerca de 20% de tributos sobre bens e serviços, 4,8% sobre transações financeiras, e 2% provenientes de outros tributos. O restante da arrecadação vem de impostos não administrados pela Receita.
Escola
Questionado sobre a adoção de instrumentos semelhantes à CPMF em outros países, o secretário da Receita disse que o “Brasil está fazendo escola”, pelo fato de que Argentina, Bolívia, Peru, Chile, Venezuela e República Dominicana adotaram tributos parecidos.
O relator da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), corroborou a defesa do tributo por se tratar de um instrumento “moderno, uma vez que caminha no sentido adotado mundialmente de simplificação do sistema de arrecadação”.
Agência Câmara, 06 de setembro de 2007.
