Quatro ministros do Governo Lula defenderam nesta terça-feira a manutenção nos moldes atuais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e destacaram a necessidade da prorrogação para manter programas sociais e garantir recursos a várias áreas.
Durante audiência na comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – PECs 50/07, 558/06 e outras -, Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Luiz Marinho (Previdência Social) alertaram que a falta do
Quatro ministros do Governo Lula defenderam nesta terça-feira a manutenção nos moldes atuais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e destacaram a necessidade da prorrogação para manter programas sociais e garantir recursos a várias áreas.
Durante audiência na comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – PECs 50/07, 558/06 e outras -, Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Luiz Marinho (Previdência Social) alertaram que a falta do tributo pode comprometer o equilíbrio das contas públicas e inviabilizar financiamentos do Bolsa Família, da Previdência Social e de atendimentos de alta complexidade nos hospitais públicos.
O relator da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), reforçou a opinião dos ministros e disse ainda que “não é recomendável” a reivindicação de parte da oposição, de governadores e de prefeitos de dividir os recursos da CPMF com estados e municípios, uma vez que isso acarretaria um aumento da carga tributária. Ele ressaltou que, caso houvesse a distribuição, a alíquota atual de 0,38% precisaria aumentar para poder manter os serviços financiados atualmente pela contribuição.
Redução de encargos na folha
O ministro Guido Mantega informou que já existem estudos em andamento para reduzir a alíquota patronal do INSS, pois o governo considera melhor diminuir encargos das folhas de pagamento das empresas do que reduzir ou acabar com a CPMF. Cada ponto percentual a menos na alíquota patronal do INSS, explicou, vai representar R$ 3,5 bilhões de perda de arrecadação. Mantega lembrou que já foram reduzidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da construção civil e os impostos sobre a cesta básica, além de ter sido corrigida a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Na avaliação de Mantega, a suspensão da cobrança da CPMF causaria instabilidade suficiente para comprometer o crescimento estimado da economia de 5% para o próximo ano. “Haveria um corte profundo de verbas, com sérios problemas para a população. Seria trágico para o País”, disse.
Sem a CPMF, disse, o governo seria obrigado a reduzir o superávit primário, ficando com menos recursos para o pagamento de juros da dívida pública, o que representaria um importante fator contrário à confiança dos investidores na economia brasileira.
Para o ministro da Fazenda, a prorrogação da DRU também é necessária porque o orçamento federal é muito rígido, com 90% dos recursos vinculados a despesas específicas. A DRU, explicou, flexibiliza essas despesas em 20%.
Agência Câmara, 4 de setembro de 2007.
