O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) manifestou seu apoio a ofício encaminhado pelas confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedindo a revogação ou flexibilização de parte da portaria que alterou as regras do Conselho de Contribuintes.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) manifestou seu apoio a ofício encaminhado pelas confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedindo a revogação ou flexibilização de parte da portaria que alterou as regras do Conselho de Contribuintes.
A CNC e a CNI não concordam com o dispositivo que impede os conselheiros indicados pelos contribuintes de participar de julgamento de processos nos quais tenham interesse econômico ou financeiro direto ou indireto, ou naqueles em que figurem como representante ou mandatário em ação judicial que discuta a mesma matéria objeto do recurso em julgamento.
– A conseqüência desta restrição é que o Conselho está paralisado. Parou em virtude das restrições impostas pelo regimento aos conselheiros representantes dos contribuintes serem amplas e pouco definidas – explicou Francisco Dornelles.
Agência Senado, 3 de setembro de 2007.
