Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-12
A expansão recorde do mercado de trabalho formal e o conseqüente aumento da arrecadação sobre a folha de salários das empresas abarrotará os cofres do Sistema S até o final do ano. No primeiro semestre, só a receita recolhida via Previdência Social cresceu 30% acima da inflação em relação a igual período de 2006.
Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-12
A expansão recorde do mercado de trabalho formal e o conseqüente aumento da arrecadação sobre a folha de salários das empresas abarrotará os cofres do Sistema S até o final do ano. No primeiro semestre, só a receita recolhida via Previdência Social cresceu 30% acima da inflação em relação a igual período de 2006. A previsão do sistema é encerrar 2007 com um total de R$ 11 bilhões em caixa -alta de 10% em relação aos R$ 10 bilhões de 2006.
O volume de recursos supera o orçamento do Bolsa-Família (R$ 8,3 bilhões) e equivale a praticamente todo o investimento em projetos prioritários que o governo federal espera fazer neste ano. O chamado PPI (Projeto Piloto de Investimento) é orçado em R$ 11,3 bilhões.
O sistema inclui nove entidades ligadas à indústria (Sesi, Senai), ao comércio (Sesc, Senac), à agricultura (Senar), aos transportes (Senat, Sest), às cooperativas (Sescoop) e às micro e pequenas empresas (Sebrae). A Constituição garante às entidades a receita de contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários.
São as chamadas contribuições “parafiscais”, porque os recursos são públicos, mas as entidades beneficiadas são privadas. E o nó da questão está aí. As contas são fiscalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria Geral da União), que têm dificuldades em rastrear o caminho do dinheiro.
A tarefa fica ainda mais complicada quando se trata dos recursos recolhidos diretamente das empresas. Cerca de 65% da arrecadação do Sesi e do Senai, por exemplo, vêm de contribuições sociais pagas diretamente por empresas, não passando pelo caixa da Previdência.
“A caixa-preta está nessa parcela. As informações que temos sobre essa arrecadação vêm das próprias entidades. O Ministério do Planejamento não sabe quanto é. Isso não passa pelo Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira]”, diz o ministro Marcos Bemquerer, do TCU.
O coordenador do Fórum do Sistema S e presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli, rebate: “É mentira. Não há caixa-preta”. Segundo ele, os recursos recordes arrecadados pelo sistema neste ano serão distribuídos para todos os Estados, e as entidades regionais têm autonomia para definir onde serão aplicados.
“Só o Sesi e o Senai irão investir nos próximos dois anos R$ 5 bilhões em formação profissional e educação fundamental. Todo o dinheiro que entra é reinvestido em formação, no caso do Senai, e em serviços sociais, no caso do Sesi”, declara.
Meneguelli foi alçado ao cargo de presidente do conselho do Sesi pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A posição tradicionalmente era ocupada por representantes do empresariado.
Além dele, Lula emplacou o amigo Paulo Okamoto na presidência nacional do Sebrae. “São dois, apenas dois nomes [de sindicalistas indicados pelo presidente], em dezenas de cargos”, ironiza Meneguelli, lembrando que, na maior parte das presidências do sistema, o comando está nas mãos dos próprios presidentes das federações e confederações.
Rateio
Na avaliação do ministro Bemquerer, as dificuldades na fiscalização das contas das entidades não param nas verbas arrecadadas diretamente. São recorrentes os processos no tribunal apontando para problemas no rateio de receitas e despesas de entidades do Sistema S e organizações sindicais.
Por exemplo, em muitas situações o prédio onde funciona uma unidade regional do Sesi é o mesmo da federação da indústria local. Na hora de pagar as despesas, o dinheiro público acaba bancando as instalações para a entidade das empresas. “É o mesmo prédio, são os mesmos veículos e equipamentos. Eles usam verbas públicas para custear despesas das federações ou confederações de empresas”, relata Bemquerer.
