Apesar da promessa do governo Lula de não elevar a carga tributária, os brasileiros pagaram no ano passado o equivalente a 34,23% do PIB (soma das riquezas produzidas no país) em impostos, contribuições e taxas. Foi o terceiro aumento seguido e o maior percentual da história do país.
Empresários e economistas apontam os impostos altos e a desorganização tributária do país como um dos maiores entraves ao crescimento.
Em 2005, a carga tributária ficou em 33,38% do PIB. O aumento de 0,85 ponto percentual de um ano para outro concentra-se principalmente nos tributos federais.
Apesar da promessa do governo Lula de não elevar a carga tributária, os brasileiros pagaram no ano passado o equivalente a 34,23% do PIB (soma das riquezas produzidas no país) em impostos, contribuições e taxas. Foi o terceiro aumento seguido e o maior percentual da história do país.
Empresários e economistas apontam os impostos altos e a desorganização tributária do país como um dos maiores entraves ao crescimento.
Em 2005, a carga tributária ficou em 33,38% do PIB. O aumento de 0,85 ponto percentual de um ano para outro concentra-se principalmente nos tributos federais. O governo federal foi responsável pela elevação de 0,5 ponto percentual; os governos estaduais, por 0,28; e os municípios, por 0,07 ponto percentual da alta total.
Os dados já levam em conta a mudança de metodologia do IBGE no cálculo do PIB. O anúncio dos novos números da carga tributária ocorreu ontem de forma inesperada e não contou com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A divulgação ocorre no momento em que o governo enfrenta dificuldades no Congresso para prorrogar a CPMF, o “imposto” do cheque.
Em julho, o ministro Guido Mantega (Fazenda) já havia anunciado números preliminares da carga de 2006, apontando uma alta para 34,5% do PIB. Em audiência pública na Câmara, disse: “É um número alto. A estrutura tributária é injusta, ineficiente e irracional”.
Em entrevista à Folha, no domingo, Mantega disse: “Agora é a hora da reforma tributária”. O governo vem debatendo o projeto com os Estados, mas ainda não houve acordo.
No último ano do governo FHC (1995-2002), a carga tributária atingiu 31,86%. Em 2003, caiu a 31,46%. Desde então, não parou de subir, acumulando alta de 2,77 pontos percentuais até o ano passado.
“Houve, sim, um aumento de carga, mas foi em todos os níveis. O governo federal vem desonerando vários setores para dar um maior resultado no crescimento do país. Nos últimos três anos, já foram R$ 30 bilhões em medidas de desoneração seletiva”, afirmou o coordenador-geral de Política Tributária, Ronaldo Medina.
Segundo ele, o governo deve seguir com a política de desoneração setorial, com a maior parte das reduções de impostos e contribuições voltada para bens de capital (máquinas e equipamentos), favorecendo principalmente o setor de infra-estrutura. “O governo está abrindo espaço para o desenvolvimento sustentável”, disse.
Os dados da Receita mostram que, dos 33 impostos, contribuições e taxas cobradas no país, 18 tiveram aumento, 11 ficaram praticamente estáveis e apenas quatro tiveram redução. A contribuição para o INSS foi o tributo que apresentou maior elevação em 2006 -de 0,29 ponto percentual.
Na avaliação de Medina, isso ocorreu não por elevação de alíquotas, mas pelo aumento na formalização do emprego.
O segundo imposto com maior aumento foi o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência dos Estados -alta de 0,18 ponto percentual. A Receita disse que esse aumento foi decorrente da expansão nas vendas de bens duráveis (carros e eletrodomésticos).
Em seguida, aparecem o IR (Imposto de Renda), com alta de 0,10 ponto percentual, e a contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) -de 0,07 ponto percentual. A CPMF, cuja vigência está garantida por enquanto somente até o final do ano, registrou aumento de 0,02 ponto percentual em 2006.
Arrecadação no ano é recorde e vai a R$ 333 bi
A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu nos sete primeiros meses do ano R$ 332,8 bilhões (valores correntes, sem descontar a inflação) mais um recorde da Receita Federal para o período janeiro-julho, com alta de 10,34% sobre 2006. Se corrigida mês a mês pela inflação (IPCA), a arrecadação acumulada no ano soma R$ 335,6 bilhões.
O secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto atribuiu o recorde ao crescimento da atividade industrial e o aumento na lucratividade das empresas.
No caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), houve um aumento de 16,83% de janeiro a julho. Os setores que se destacaram foram: máquinas e equipamentos, veículos automotores e metalurgia básica.
O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) no período cresceu 14,03%, pouco acima da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com alta de receita de 13,79%. Ambos incidem sobre o lucro das empresas. Serviços financeiros, fabricação de carros, telecomunicações, seguros e previdência complementar estão entre os segmentos que mais lucraram. O IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) também subiu muito -32,7%.
Barreto disse que a previsão da Receita é que, se o cenário econômico não se alterar, a arrecadação deverá manter o atual patamar de crescimentos até dezembro.
Ele disse ainda que a CPMF -que arrecadou R$ 20,7 bilhões, em valores corrigidos- é um “tributo bom e necessário”. Segundo ele, a forma de arrecadação da contribuição dificulta a sonegação e a evasão fiscal.
Em julho, a arrecadação federal somou R$ 50,402 bilhões, recorde para o mês, com aumento real de 12,16% sobre julho de 2006.
Aumento justifica fim da CPMF, diz Fiesp
O aumento da carga tributária federal em 2006, de mais de R$ 52 bilhões em relação a 2005, comprova o que diversas entidades defendem: a receita cresce tanto que o governo pode abrir mão da CPMF.
Segundo o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, somente a receita do governo federal deverá crescer cerca de R$ 60 bilhões neste ano, valor equivalente a quase o dobro dos R$ 36 bilhões que deverão ser obtidos com a CPMF.
“Por essa razão, não aceitamos a recriação do tributo. Queremos o respeito à lei. A CPMF tem data para acabar: é dia 31 de dezembro deste ano. Como a lei prevê seu fim, não se trata de prorrogação, mas sim de recriar o tributo.”
Para Marcel Domingos Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, o aumento da carga fiscal em 2006 mostra que o problema do governo não é de receita, mas de despesa.
“Se o governo não reduzir a despesa, isso [o aumento da carga fiscal] não terá fim. Sempre defendemos que o governo corte gastos para reduzir os tributos. Como não temos obtido resultado, então defendemos o corte de receita, via fim da CPMF, para que o governo reduza seus gastos.”
O nível da carga tributária divulgado pela Receita, de 34,23% do PIB, é quase um ponto percentual inferior aos 35,21% calculados pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Para Gilberto Luiz do Amaral, presidente do instituto, a diferença decorre das metodologias usadas -a Receita não inclui multas, juros e contribuições corporativas (sindicais, órgãos de fiscalização etc.).
Mas os dados da Receita “provam que a carga tributária cresce quase um ponto percentual por ano”, diz Amaral. Somente em relação ao PIB, a carga cresceu quase R$ 23 bilhões em 2006.
É a prova de que é possível prescindir da CPMF.”
