Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a CMPF arrecadou mais de R$ 284 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA, até julho deste ano, desde que foi implementada pelo governo federal, em 1993.
Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a CMPF arrecadou mais de R$ 284 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA, até julho deste ano, desde que foi implementada pelo governo federal, em 1993. O tributo, cuja alíquota variou entre 0,20% e 0,38% no período, representa 1,4 ponto porcentual do total da carga tributária brasileira, estimada em 36% do PIB neste ano.
A incidência de CPMF sobre o pagamento de tributos como Imposto de Renda, IPVA, IPTU, ICMS e INSS deverá render aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 19,72 bilhões entre 1997 e 2007, 9% do total de recursos arrecadados pela contribuição no período. “É uma multitributação. A CPMF tem a característica de incidir inclusive quando um cidadão paga um outro tributo. Esse é um dos grandes males da CPMF”, disse o presidente do IBPT, Gilberto Amaral.
De acordo com o estudo do IBPT, a CPMF representará, ao fim deste ano, 3,20% da taxa Selic anual, estimada para 11,87%. Em 1997, quando os juros ficaram em 22,35% e a alíquota da CPMF estava em 0,20%, o tributo representava 0,89% da Selic anual. Nesses dez anos, o aumento do peso da CPMF foi de 257,75% na Selic.
Também de acordo com o levantamento, em 1994, a CPMF representou um ônus de R$ 31,85 por habitante e de R$ 90,20 por família. Em 2007, o IBPT prevê que cada brasileiro pague R$ 187,95 somente em CPMF, e cada família, R$ 626,41 – 7% da renda familiar. Do total de 146 dias trabalhados para se pagar impostos, 7 são apenas para a CPMF.
Amaral prevê que a prorrogação da CPMF representará o adiamento da reforma tributária. “O único interesse que o governo federal tem nessa área é a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Com essas propostas garantidas, o governo federal não fará qualquer esforço para fazer uma reforma tributária. Os recursos que ele precisa negociar no Congresso têm arrecadação elevadíssima, como IPI, PIS, Cofins, Cofins sobre Importações, Cide e CSLL”, analisou.
“O presidente Lula fez isso no primeiro mandato e Fernando Henrique fez isso em suas duas administrações. Aliás, todas as 12 reformas que tivemos no sistema tributário nos últimos 20 anos resultaram em criação ou majoração de tributos ou subtração de direitos dos contribuintes”, ressaltou. Com a renovação da DRU, lembrou Amaral, o governo poderá continuar a desviar 20% do total de recursos arrecadados com a CPMF em outros fins.
Rachid: CPMF diminui desigualdades
Em defesa da prorrogação da CPMF com a alíquota atual de 0,38%, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apelou nesta quinta-feira para o social. Segundo ele, o governo precisa dos recursos dessa arrecadação para manter a política de ação social e diminuição da desigualdade do País. Na sua avaliação, se houver espaço fiscal, a desoneração tributária tem que ser feita com outro imposto, mas não com a CPMF.
“A CPMF é necessária. É uma arrecadação considerável. Sua aplicação é social e chega ao cidadão brasileiro”, disse Rachid. Segundo ele, boa parte dos recursos chega pela via do Sistema Único de Saúde (SUS). “O Estado precisa ser financiado. Vamos acabar coma CPMF? O cidadão que precisa do SUS não vai ter recursos”, ponderou.
Rachid ressaltou ainda que os recursos arrecadados pelo governo com a CPMF são aplicados também na Previdência Social e no Fundo de Combate à Pobreza.
Ao comentar a campanha da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pela extinção da CPMF, Rachid disse que respeita a posição dos empresários, mas alertou que é preciso levar em conta a desigualdade existente no País, já que os recursos têm aplicação social. “É a avaliação de uma entidade. Temos que respeitar, mas temos que levar em conta a desigualdade de renda. A CPMF tem esse destino que é para o cidadão”.
O secretário disse que o governo poderia abrir mão de outros tributos, mas não da CPMF. Não quis, porém, dizer quais seriam. Lembrou apenas que o governo já promoveu desonerações num total de R$ 30 bilhões. Rachid afirmou que a CPMF ajuda a identificar a sonegação e essa cobrança chega também ao setor informal da economia.
