Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
Mais de 150 mil empresas têm até sexta-feira, às 20h, para entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) à Receita Federal do Brasil. Até agora foram entregues somente 47,3 mil declarações de um total de 200 mil esperadas no prazo.
Devem declarar as empresas que optam pelo lucro real, presumido e arbitrado, além das entidades imunes e isentas do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
Mais de 150 mil empresas têm até sexta-feira, às 20h, para entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) à Receita Federal do Brasil. Até agora foram entregues somente 47,3 mil declarações de um total de 200 mil esperadas no prazo.
Devem declarar as empresas que optam pelo lucro real, presumido e arbitrado, além das entidades imunes e isentas do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). São imunes do IRPJ os templos, os partidos políticos, inclusive suas fundações, sindicatos, além de escolas e entidades de assistência social, sem fins lucrativos. São consideradas isentas as instituições filantrópicas, recreativas, culturais e científicas, entre outras
Para transmitir a declaração, exclusivamente pela internet, é necessária a utilização do certificado digital, tecnologia que facilita o cumprimento das obrigações tributárias e a solução de pendências
As empresas que perderem o prazo pagarão multa de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração. A multa mínima será de R$ 500.
Projeto
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar hoje o projeto de lei do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que inclui o bebê por nascer entre os dependentes para fins de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda. A proposta já teve parecer favorável de sua relatora, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
“Vale lembrar que a finalidade das deduções previstas na lei tributária é precisamente permitir ao contribuinte diminuir a base de cálculo de seu imposto, tendo em vista a proteção que ele dá, e que o Estado reconhece e apóia, aos seus dependentes, sejam eles descendentes ou não”, argumenta Dornelles.
Dornelles acrescenta que no caso da gestação, são inúmeros os gastos que devem ser efetuados, e que não podem ser deduzidos, como enxoval do bebê, móveis necessários para acomodá-lo ou medicamentos.E a própria gestante tem sua vida alterada, tendo de arcar, por exemplo, com despesas extraordinárias com alimentação e vestuário diferenciados. Em muitos casos, a gestação implica prejuízos advindos da dificuldade do exercício profissional, diminuindo o rendimento e prejudicando indiretamente o feto.
Outro projeto que será analisado é o de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que permite deduzir do Imposto de Renda as doações feitas a programas oficiais de combate à fome.
Restituição
A Receita Federal vai pagar, na quinta-feira, um lote de restituições do Imposto de Renda 2006 (ano-base 2005) que ficaram retidas na malha fina. Serão 19.925 restituições, no valor total de R$ 40,9 milhões. Os contribuintes que ainda não receberam a restituição do IR declarado no ano passado podem verificar se estão neste lote por meio do site da Receita – www. receita.fazenda.gov.br- ou pelo 0300-7890300.
A restituição será depositada na conta bancária informada na declaração do IR 2006. O dinheiro terá correção de 15,02%.
