Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-7
Na tentativa de garantir a aprovação da reforma política na semana que vem, ganha força na Câmara dos Deputados a elaboração de uma proposta alternativa para a chamada lista fechada, item da reforma que se tornou o principal impasse para a sua votação.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-7
Na tentativa de garantir a aprovação da reforma política na semana que vem, ganha força na Câmara dos Deputados a elaboração de uma proposta alternativa para a chamada lista fechada, item da reforma que se tornou o principal impasse para a sua votação. Partidos do governo e da oposição demonstraram disposição em aprovar uma espécie de “lista flexível” como solução intermediária para os deputados que são contra e a favor da mudança.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai reunir os líderes partidários na terça-feira para discutir a proposta alternativa. A idéia foi elaborada diante do impasse entre os partidos sobre as listas fechadas. Não há consenso dentro da maioria das legendas sobre a mudança.
Chinaglia acredita que as listas flexíveis poderão facilitar a aprovação da reforma, mas disse não ser capaz de adiantar se a proposta será bem aceita. “A rigor, não está definido para que lado a balança vai pender no caso da lista fechada. É uma decisão de maioria apertada e com apoio político escasso”, disse.
O projeto da reforma política em tramitação na Câmara prevê a mudança do sistema atual para o das listas fechadas, no qual o eleitor passa a votar no partido, e não mais nos candidatos. As legendas teriam autonomia para elaborar listas com os candidatos que seriam eleitos para as câmaras municipais, estaduais e federal.
Pelas chamadas “listas flexíveis”, o eleitor votaria inicialmente no partido. Em seguida, escolheria entre os candidatos da lista elaborada pela legenda aquele que gostaria que estivesse em primeiro lugar para ser eleito. “É possível reordenar a lista com o cidadão escolhendo o seu candidato preferido”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A cúpula do PMDB se reuniu na quarta-feira para discutir a alternativa. Segundo o presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), a idéia agrada grande parte da bancada. “Tentamos encontrar uma fórmula, mas ela ainda está em discussão. O PMDB aceita a lista flexível, é o meio termo. Já era consenso que o partido votaria na lista fechada”, disse Temer.
Para o deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proposta alternativa é uma solução para superar os impasses sobre a reforma. “Entendemos que o plenário deve votar todas as alternativas. Eu, particularmente, sou favorável à lista fechada. Mas a decisão deve ser do plenário”, disse.
Chinaglia não descarta inverter a ordem da votação dos principais itens da reforma política caso não chegue a um acordo sobre as listas fechadas. A decisão, segundo ele, será dos líderes partidários. “Vamos retomar a reunião (de líderes) para reorganizar a votação. O navio está na água. Ele vai caminhando”, afirmou o presidente da Câmara.
Além das listas fechadas, está prevista a votação do item que trata do financiamento público das campanhas eleitorais e da fidelidade partidária. As listas são o primeiro item da pauta da Câmara.
Reunião no PT
O Diretório Nacional do PT discutirá a reforma política na segunda-feira, em Brasília, analisando especificamente o recurso de um grupo de deputados contra a decisão da comissão executiva de fechar questão em defesa da adoção das listas fechadas de candidatos nas eleições legislativas.
Segundo o partido, a reunião foi convocada nesta quinta-feira à tarde pela executiva e será realizada a partir das 14h, na sede da legenda em Brasília. A sigla esclarece que foi o diretório nacional que encarregou a executiva de reunir a bancada para discutir o assunto e fechar questão sobre a reforma.
Além do voto em lista, principal ponto contestado por parlamentares petistas, o fechamento de questão incluiu o financiamento público de campanha, fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais.
CCJ rejeita projeto, mas decisão é anulada
O plenário da Câmara anulou nesta quinta-feira a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de rejeitar o projeto de reforma política em discussão na Casa Legislativa. O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que ocupava interinamente a presidência da Câmara, decidiu anular a decisão da CCJ depois dos intensos protestos de parlamentares favoráveis à reforma.
Os deputados acusam o presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de “golpismo” ao decidir colocar a questão em votação na manhã desta quinta-feira, com o plenário esvaziado na comissão. Apesar de 41 deputados terem registrado presença na CCJ, cerca de dez estavam na comissão no momento em que foi votado parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que considerou a reforma inconstitucional.
Picciani foi acusado de “imaturidade” e “golpismo” por diversos parlamentares, uma vez que é contrário à reforma política. “Em dois minutos fizeram essa manobra. Eu só tinha saído da sala enquanto esperava dar quorum e colocaram o parecer em votação”, protestou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).
O líder do DEM na Casa, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse que o partido estuda ingressar com representação no Conselho de Ética contra a conduta de Picciani na CCJ. “Foi uma atitude imatura, que se aproxima de molecagem”, enfatizou.
Na opinião de Onyx, a CCJ não poderia ter colocado o parecer em votação, pois o projeto de reforma política já está em tramitação. “O respeito ao trâmite deve ser seguido na Câmara”, disse.
Apesar das duras críticas à conduta de Picciani, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido vai mantê-lo à frente da CCJ. “O partido não discute isso (a substituição de Picciani)”, afirmou.
Picciani disse que apenas cumpriu o que determina o regimento da Casa e acusou o plenário da Câmara de “golpismo” ao não ouvir a opinião da CCJ sobre a constitucionalidade da reforma.
Autor do parecer que provocou a reação dos deputados favoráveis à reforma, Arnaldo Faria de Sá disse que todos tinham conhecimento de que a matéria entraria na pauta da CCJ. “Eles dormiram no ponto. E nesta Casa, dormir de touca é chorar no relento”, disse.
